Comissão da Câmara pede ao STF autorização para inspecionar cela de Jair Bolsonaro

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados enviou um pedido formal ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), para realizar uma visita às dependências da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro está preso.

A solicitação da comissão, assinada pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), tem como base o requerimento apresentado pelo deputado Gilvan da Federal (PL-ES). O pedido foi aprovado durante reunião deliberativa realizada em 2 de dezembro.

Segundo o documento, a intenção é verificar as condições de custódia e assegurar que os direitos fundamentais do ex-presidente estejam sendo respeitados.

“Requer que seja constituída uma comitiva parlamentar composta por membros desta Comissão para realizar inspeção ‘in loco’ nas instalações onde se encontra o Presidente Jair Messias Bolsonaro, a fim de verificar as condições de sua custódia e garantir que seus direitos fundamentais estão sendo respeitados”, diz o requerimento.

O ofício enviado ao STF reforça o pedido e solicita que Fachin autorize a entrada dos parlamentares na superintendência. No texto, o presidente da comissão afirma que a visita tem o objetivo de permitir “a adequada fiscalização por parte do Parlamento brasileiro quanto às condições de custódia de um cidadão brasileiro”.

O parlamentar argumenta que cabe ao colegiado fiscalizar e zelar pela dignidade da pessoa humana e pelos direitos previstos na Constituição.

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