Comissão do Congresso aprova consignado CLT com alcance a motoristas de aplicativo

A nova linha de crédito consignado para trabalhadores CLT proposta pelo Planalto avançou no Congresso com aprovação na comissão mista que avaliou a medida provisória nesta quarta-feira (18).

Como destaque, deputados e senadores incluíram a previsão de que motoristas e entregadores de transporte por aplicativo possam também o tipo de crédito que tem descontos diretamente na folha de pagamentos.

Em linhas gerais, a proposta é voltada para ampliar os empréstimos consignados a trabalhadores CLT, com cobrança no pagamento e juros menores.

A modalidade é recorrente entre funcionários públicos e estava disponível ao setor privado, mas teve facilitações com a medida do governo.

“Desde 2003, há a possibilidade de esses trabalhadores obterem crédito consignado. No entanto, essa modalidade foi pouco utilizada, pois dependia da assinatura de convênio entre a empresa e a instituição financeira”, afirma o relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O político também lembra que as adequações possibilitam com que o pedido de crédito possa ser tomado por aplicativos. “A MP possibilita que o consignado seja oferecido por sistema operado pelo poder público ao integrar sistemas digitais já em funcionamento, como o eSocial e o aplicativo da carteira de trabalho digital”, disse.

Próximos passos

Com aprovação na comissão especial, a medida provisória seguirá para aprovação dos plenários da Câmara e do Senado. Essa decisão precisa ser confirmada até 9 de julho, para que a medida do governo não perca a validade.

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