Comissão do Congresso aprova medida para fundo do pré-sal sem tarifa social de energia
Fundo é voltado para direcionar recursos da exploração do petróleo para a área social; proposta para facilitar leilão foi incluída
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
A medida provisória que libera o uso do fundo social do pré-sal para o financiamento de projetos de enfrentamento a calamidades foi aprovada pela comissão mista do Congresso nesta terça-feira (24).
A análise da proposta veio de forma acelerada e seguiu o relatório do deputado José Priante (MDB-PA). Como destaque, a proposta deixou de fora a possibilidade de que parte do fundo possa contribuir com a tarifa social de energia, voltada para baratear contas de luz.
A versão final também incluiu uma proposta que autoriza a União a leiloar petróleo excedente do pré-sal. Se confirmada nas próximas votações, a adequação pode possibilitar um leilão das áreas ainda em 2025.
Como próximos passos, a medida provisória precisará ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. O texto original já está em vigor, mas precisa dessa avaliação de parlamentares para se tornar permanente.
Se as mudanças forem confirmadas no Congresso, por passar por alterações, a proposta precisará ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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