Senadores da Comissão de Agricultura durante sessão que provou projeto para facilitar liberação de agrotóxicos
Roque de Sá/Agência Senado - 19.12.2022A Comissão de Agricultura do Senado aprovou nesta segunda-feira (19) um projeto de lei que facilita a liberação de agrotóxicos e flexibiliza o controle dos pesticidas no Brasil. O texto segue para a análise do plenário.
A matéria está em análise no Congresso desde 2002. De lá para cá, recebeu emendas para afrouxar ainda mais as regras relativas aos agrotóxicos e acabou sendo apelidada por ambientalistas e parlamentares contrários de "pacote do veneno". As principais críticas são pelo fato de projeto facilitar o registro de substâncias cancerígenas e reduzir o poder de fiscalização de órgãos de controle.
O projeto foi aprovado pela Câmara em fevereiro deste ano. A matéria modifica uma série de legislações em vigor desde 1962 que estabeleceram normas para o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos no país.
Uma das alterações previstas na proposta é de que o registro de um agrotóxico passe a ser analisado apenas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Nas normas atuais, além da pasta, participam desse processo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Outra novidade é a fixação de um prazo para a aprovação do uso de novos agrotóxicos. Segundo o projeto de lei, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terá de um mês a dois anos, a depender do tipo do produto, para liberar a utilização da substância no país.
A matéria propõe também que o termo agrotóxico seja eliminado da legislação brasileira. No lugar dele, seriam utilizadas expressões como pesticidas e produtos de controle ambiental. O relator do projeto na Comissão de Agricultura do Senado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), disse que “a referida mudança metodológica não representa uma flexibilização, mas sim um rigor maior na avaliação dos novos produtos, pois a análise de risco é mais abrangente”.