Comissão do Senado aprova redução de impostos para empresa que doar alimentos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que reduz impostos para empresas que doarem alimentos, em vez de descartá-los. O projeto prevê a criação da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos e aumenta a redução da base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em até 5%. Anteriormente, esse benefício era de até 2%.

A desoneração valeria para a doação de alimentos dentro do prazo de validade e produtos in natura em condições de consumo seguro, conforme as normas sanitárias.

O texto já tinha sido aprovado em setembro, mas como a matéria passou por alterações na comissão, foi necessária uma votação em turno suplementar.

Uma das principais mudanças no substitutivo do senador Alan Rick (União-AC) é que não será mais possível deduzir doações de produtos fora da validade no imposto de renda. Esses alimentos, que ainda podem ser aproveitados de outras formas, poderão ser destinados à fabricação de ração animal, compostagem e produção de biomassa para energia.

Outra mudança é o tratamento dos “alimentos imperfeitos” — produtos com defeitos estéticos que não afetam seu valor nutricional. O projeto prevê campanhas públicas para incentivar o consumo desses alimentos.

A proposta atende a uma demanda dos donos de supermercados, que alegam que, sob as regras atuais, é financeiramente mais vantajoso descartar alimentos que estão imperfeitos do que doá-los.

A ala governista se opunha ao aumento da desoneração, e alguns senadores defenderam que o benefício deveria ser destinado aos produtores de alimentos, em vez de aos supermercados.

Originalmente, o projeto estabelecia a obrigatoriedade da doação de alimentos, o que foi alterado. Para Alan Rick, impor a doação aos mercados e estabelecimentos fere o direito de propriedade, garantido pela Constituição.

O debate ocorre em um contexto em que o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos no mundo. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), cada brasileiro descarta, em média, 60 quilos de alimentos em boas condições de consumo a cada ano.