Comissão do Senado aprova verba de estatais para campanha de prevenção às drogas
Emenda de Mecias de Jesus (Republicanos-RR) determina 0,05% da receita para propagandas
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
O projeto que obriga empresas públicas e sociedades de economia mista — as estatais — a destinaren 0,05% da receita bruta do exercício anterior ao financiamento de campanhas de conscientização contra o uso de drogas foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta quarta-feira (25).
O PL 3.172/2023, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP) e que tratava sobre destinação de recursos públicos às campanhas, foi complementado com a emenda de Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
A proposta ainda prevê que o percentual destinado às campanhas antidrogas suba para 0,2% da receita bruta caso as empresas utilizem o limite adicional previsto em lei para despesas com publicidade.
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Conforme a justificativa da emenda, a campanha é uma ferramenta importante, e materiais de conscientização produzidos por estatais fortalecem a responsabilidade social dessas instituições. Além disso, aumentam o impacto positivo da política pública.
A proposta principal destinava à prevenção ao uso de drogas 10% da verba de propaganda do governo federal. O texto segue para a Comissão de Comunicação e Direito Digital.
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