Comissão do Senado autoriza Damares a verificar condições de prisão de Bolsonaro
Ex-presidente está em prisão domiciliar há mais de uma semana
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Presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), um requerimento, de autoria da própria senadora, para que ela faça uma diligência na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro — detido em prisão domiciliar — e verifique as condições da detenção.
A ideia de Damares é averiguar se a integridade física e psicológica de Bolsonaro estão preservadas. O ex-presidente está preso em casa desde 4 de agosto.
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Além disso, a senadora quer apurar a “regularidade e proporcionalidade das medidas restritivas impostas” a Bolsonaro, para conferir se estão em “consonância com os princípios constitucionais do devido processo legal, da dignidade da pessoa humana e do Estado Democrático de Direito”.
No entanto, a diligência ainda precisa de autorização do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Portanto, ainda não há uma data para a realização da visita.
O ex-presidente está recebendo visitas mediante autorização do ministro. Até o momento, aliados políticos, familiares e médicos já foram autorizados a visitar Bolsonaro.
Prisão domiciliar
O ex-presidente é réu em um processo sobre tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Contudo, a determinação da prisão ocorreu em um inquérito sobre obstrução de Justiça, ao qual o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos filhos de Bolsonaro, é o principal investigado.
Eduardo é investigado por articular sanções nos EUA contra o Brasil e ministros do STF para prejudicar o andamento do processo de golpe no Brasil. Já Bolsonaro estaria financiando o filho e endossando a ação do parlamentar por meio de publicações nas redes sociais.
Antes, no mesmo inquérito, Bolsonaro usava tornozeleira eletrônica, precisava cumprir toque de recolher e estava proibido de usar as redes sociais.
Contudo, em 3 de agosto, em manifestações ao redor do Brasil contra o STF e pelo impeachment de Moraes, o ex-mandatário apareceu por meio de telefonemas, feitos por aliados, e falou com apoiadores.
Por isso, o ministro determinou a prisão domiciliar. Na decisão, Moraes cita que Bolsonaro usou redes sociais de aliados, de seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
O ministro classificou as ações como “continuação de práticas ilícitas” e destacou o uso de conteúdo pré-produzido para incitar apoiadores, pressionar instituições e estimular intervenção externa em assuntos internos, afrontando diretamente a soberania nacional.
Perguntas e respostas:
Qual foi a decisão da Comissão de Direitos Humanos do Senado em relação a Jair Bolsonaro?
A Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aprovou um requerimento para que a parlamentar faça uma diligência na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, a fim de verificar as condições da detenção dele.
Qual é o objetivo da diligência proposta pela senadora Damares Alves?
A senadora Damares Alves pretende verificar a preservação da integridade física e psicológica de Jair Bolsonaro, além de averiguar a regularidade e proporcionalidade das medidas restritivas impostas a ele, assegurando que estejam em conformidade com os princípios constitucionais do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana.
A diligência já pode ser realizada?
Não, a diligência ainda precisa da autorização do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e, portanto, não há uma data definida para a realização da visita.
Quem tem visitado Jair Bolsonaro durante sua prisão domiciliar?
Jair Bolsonaro tem recebido visitas autorizadas pelo ministro, incluindo aliados políticos, familiares e médicos.
Por que Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar?
O ex-presidente é réu em um processo sobre tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A prisão domiciliar foi determinada em um inquérito sobre obstrução de Justiça, no qual seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é o principal investigado.
Qual é a acusação contra Eduardo Bolsonaro?
Eduardo Bolsonaro está sendo investigado por articular sanções nos EUA contra o Brasil e ministros do STF, visando prejudicar o andamento do processo relacionado ao golpe no Brasil. Jair Bolsonaro estaria apoiando as ações do filho por meio de publicações nas redes sociais.
Quais eram as condições de Jair Bolsonaro antes da prisão domiciliar?
Antes da prisão domiciliar, Jair Bolsonaro usava tornozeleira eletrônica, tinha toque de recolher e estava proibido de usar redes sociais.
O que levou à decisão de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro?
A decisão de prisão domiciliar foi tomada após Jair Bolsonaro aparecer em ligações feitas por aliados durante manifestações contra o STF e pelo impeachment de Alexandre de Moraes, onde ele incentivou ataques ao STF e apoiou intervenções estrangeiras no Judiciário brasileiro.
Como o ministro Alexandre de Moraes classificou as ações de Jair Bolsonaro?
O ministro Alexandre de Moraes classificou as ações de Jair Bolsonaro como uma “continuação de práticas ilícitas”, destacando o uso de conteúdo pré-produzido para incitar apoiadores e pressionar instituições, o que afronta a soberania nacional.
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