Concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada é tema de debate na Câmara Legislativa
Proposta é do Executivo local e pretende garantir a recuperação, modernização e conservação do terminal de ônibus
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza, nesta segunda-feira (2) às 14h, audiência pública para debater a concessão da rodoviária do Plano Piloto. A proposta de parceria público-privada (PPP) é do Executivo local e pretende garantir a recuperação, modernização e conservação do terminal de ônibus. A concessão é prevista pelo prazo de 20 anos com investimento de R$ 120 milhões. O pedido da audiência é de autoria da deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania).
De acordo com a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), a recuperação estrutural da rodoviária custará R$ 55 milhões; além de R$ 48,5 milhões para modernização do complexo; e R$ 8 milhões para controle operacional. A proposta de concessão prevê que o preço do aluguel dos lojistas permaneça regulado pelo governo local.
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A Semob informou ao R7 que a concessão público-privada já foi aprovada pelo Tribunal de Contas e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF em julho, e que aguarda, agora, a aprovação do projeto de lei em tramitação na CLDF para dar seguimento à licitação.
“A concessão, com prazo de 20 anos, tem por objetivo a melhoria da mobilidade de passageiros e veículos na rodoviária, por meio da adequação do modelo operacional do terminal. O projeto também abrange a recuperação estrutural de todo o complexo viário, além da reurbanização da plataforma rodoviária e melhoria da prestação de serviço, sendo de grande importância para a recuperação de parte do patrimônio do Distrito Federal”, aponta a pasta.
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Na concessão, também estarão incluídos quatro estacionamentos que ficam nas plataformas superior e inferior, próximos do Conic e do Conjunto Nacional, com 2.900 vagas e cobrança de tarifa.