Privatização da Rodoviária do Plano Piloto e Zona Verde: Câmara Legislativa do DF volta do recesso
Líderes citaram nesta terça-feira os dois projetos como as prioridades para o segundo semestre do ano na Casa
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retomou as discussões de pauta e votações nesta terça-feira (1º). As atividades parlamentares estavam suspensas desde o final de junho. Durante a abertura, líderes listaram pautas que devem ser prioritárias no segundo semestre. A privatização da Rodoviária do Plano Piloto e o projeto Zona Verde para estacionamentos foram os mais citados.
A privatização da rodoviária está sob análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) desde 2020 e prevê a recuperação da estrutura do complexo viário. No começo de julho, a Corte autorizou o prosseguimento da licitação condicionada ao cumprimento de exigências pela Secretaria de Transporte e Mobilidade.
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Uma das exigências dadas pelo TCDF é a aprovação de lei distrital que fixe os termos da concessão de serviço público — assunto tratado no projeto de lei 2.260/2021, em tramitação na CLDF. Outra condicionante é o pronunciamento prévio do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan/DF) a respeito da viabilidade e regularidade das intervenções arquitetônica, urbana e estrutural previstas no projeto, levando em conta as obras civis de recuperação modernização e conservação estrutural da Rodoviária do Plano Piloto e áreas adjacentes.
O Zona Verde, que trata sobre o serviço de estacionamento rotativo pago no DF, foi decretado pelo Governo do Distrito Federal no final de 2022, sem passar pela CLDF. A Câmara vai debater o assunto na sessão desta quinta-feira (3) com o intuito de trazer a discussão para dentro da Casa. O deputado Fábio Felix (PSOL) criticou a falta de participação da CLDF e afirma que o decreto "imapcta toda a lógica humanística do centro da cidade".
O presidente da CLDF, Welligton Luiz (MDB), disse na última semana que acredita ainda que a Câmara deve votar, nos próximos meses, a Lei de Parcelamento do Solo, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e discutir o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). "Essas iniciativas são fundamentais para o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal, visando um ordenamento urbano mais eficiente e equilibrado", afirma.