Congresso aprova texto que prevê R$ 13,3 trilhões para 88 programas do governo até 2027

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto do Plano Plurianual (PPA) referente a 2024/2027. O planejamento determina as prioridades orçamentárias e prevê um total de R$ 13,3 trilhões. A verba será distribuída entre 88 programas nos eixos social, econômico e institucional, sendo o Bolsa Família o maior foco, com R$ 685 bilhões.

O deputado Bohn Gass (PT-RS), relator do projeto, afirma que o texto foi construído com a participação de todas as unidades da Federação, por meio de audiências presenciais e virtuais. "A inovação deste PPA é que ele tem indicadores em todas as suas áreas [...], para que se tenham, a cada ano, a avaliação e o monitoramento por parte do governo", disse o parlamentar.

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O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A diferença é que o PPA é elaborado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do governo e com vigência a partir do segundo ano de mandato.

O programa foi dividido em seis prioridades:

• combate à fome e redução das desigualdades;

• educação básica;

• saúde;

• neoindustrialização, trabalho, emprego e renda;

• novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e

• combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.

Abertura de crédito suplementar

Além do PPA, os parlamentares aprovaram sete projetos de lei do Congresso referentes a aberturas de crédito suplementar para diversas áreas. Todos as propostas seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

MP das subvenções

Mais cedo, o parecer da medida provisória (MP) das regras de subvenções para empresas foi aprovado pela comissão mista que analisa a matéria. A MP é uma das prioridades do governo, que estima arrecadar cerca de R$ 35 bilhões com a proposta em 2024.

A medida altera as regras de subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e acaba com a renúncia fiscal federal gerada por incentivos dados pelos estados.

Geralmente, os estados oferecem esses incentivos para atrair investimentos de empresas, que acabam não entrando na base de cálculo dos impostos federais. Pela proposta, a partir de 2024, esse tipo de incentivo seria substituído por créditos fiscais.

Com a aprovação na comissão, o texto deve ir ao plenário da Câmara ainda nesta quinta-feira (14).