O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. O PPA define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período de quatro anos e aponta os programas e as metas que permitirão atingir esses objetivos.
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A diferença é que o PPA é elaborado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do governo e com vigência a partir do segundo ano de mandato.
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Segundo o PPA apresentado pelo governo federal, ao menos 88 programas foram definidos como prioridade para os próximos quatro anos. Alguns dos projetos que o Executivo considerou essenciais são:
• combate à fome e redução das desigualdades;
• educação básica;
• saúde: atenção primária e especializada;
• neoindustrialização, trabalho, emprego e renda;
• novo PAC;
• combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.
De acordo com o governo, o PPA apresentado nesta quarta está organizado em três eixos:
• Eixo1: desenvolvimento social e garantia de direitos;
• Eixo 2: desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental;
• Eixo 3: defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.
O Executivo informou que os recursos alocados no PPA representam um orçamento de R$ 13,3 trilhões para os próximos quatro anos, incluindo recursos orçamentários e não orçamentários. Dos três eixos do PPA, serão alocados R$ 6,2 trilhões do orçamento para os programas do eixo I, de desenvolvimento social e garantia de direitos, com destaque para o programa do Bolsa Família, que terá orçamento de R$ 685 bilhões para os próximos quatro anos.
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"No total, o PPA tem 69 indicadores-chave [sete ligados à visão de futuro e 62 vinculados a 35 objetivos estratégicos]. Entre os indicadores ligados à visão de futuro estão metas como: redução da taxa de pobreza, queda no desmatamento anual, redução da emissão de gases de efeito estufa e aumento do PIB per capita, entre outros", ressaltou o governo.
O projeto assinado nesta quarta por Lula foi entregue ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Cabe ao Parlamento votar o PPA para que a matéria entre em vigor.
O PPA deste ano foi elaborado com a participação da sociedade civil. O Executivo promoveu três grandes fóruns, realizou 27 plenárias regionais e coletou sugestões por meio da plataforma Brasil Participativo, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e 8.254 propostas da sociedade. As 20 propostas mais votadas pela população em cada área foram encaminhadas ao respectivo ministério.