Brasília Congresso derruba vetos a auxílio ao setor de eventos

Congresso derruba vetos a auxílio ao setor de eventos

Presidente tinha rejeitado isenções tributárias por 60 meses e indenização às empresas que tiveram queda de faturamento

  • Brasília | Mariana Londres e Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

Plenário da Câmara durante a votação de vetos presidenciais

Plenário da Câmara durante a votação de vetos presidenciais

Roque de Sá/Agência Senado

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro a trechos do projeto de lei que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), altamente impactado pela pandemia. 

O texto de socorro ao setor de eventos foi elaborado pelo deuptado Felipe Carreras (PSB-PE) e aprovado pelo Congresso Nacional em abril de 2021 e foi sancionado em maio do ano passado. A medida aprovada previu o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com a Receita Federal, além de outras ações para compensar as perdas em função da pandemia de Covid-19.

O programa beneficiou empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.

O projeto derrubou a zero a alíquota do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor. Bolsonaro vetou as reduções de impostos por não haver estimativa das compensações tributárias que precisavam ser feitas.

Além disso, a proposta assegurou aos beneficiários do Perse que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020, por causa da Covid-19, o direito a indenização baseada nas despesas com pagamento de empregados durante o período da pandemia. O total de indenizações pode chegar à casa de R$ 2,5 bilhões.

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