Congresso promulga o texto da reforma tributária nesta quarta-feira; acompanhe
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15), após mais de 30 anos de discussão no Parlamento
Brasília|Do R7, em Brasília
O Congresso Nacional promulga nesta quarta-feira (20) a emenda constitucional da reforma tributária. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15), após mais de 30 anos de discussão no Parlamento, e cria um Imposto de Valor Agregado (IVA), que evita que os impostos sejam tributados várias vezes ao longo da cadeia de produção. A promulgação vai ocorrer em uma sessão solene, com a presença de deputados e senadores. Acompanhe.
O Congresso optou pelo IVA dual, ou seja, o imposto será dividido em duas partes: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal); e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai substituir os impostos federais PIS/Pasep, Cofins e IPI. Além disso, será criado o Imposto Seletivo (IS), que terá cobrança federal e visa desestimular a comercialização de produtos e serviços que prejudiquem a saúde e o meio ambiente.
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As novas alíquotas serão implementadas totalmente apenas em 2033; no entanto, o governo calcula que o índice deva ficar entre 25% e 27,5%. Se esse cenário se confirmar, o Brasil terá uma das maiores porcentagens do Imposto de Valor Agregado do mundo. Atualmente, a média das taxas praticadas por países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 19,2%.
