Conselho de Ética analisa nesta semana relatório sigiloso sobre cassação de Chiquinho Brazão

Na próxima quarta-feira (28), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados analisará o relatório que pode levar à cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido/RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco. O relatório já deveria ter sido apresentado, mas ainda está sob sigilo. A reunião para sua divulgação foi confirmada pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA).

O parecer, elaborado pela deputada Jack Rocha (PT-ES), foi protocolado na segunda-feira (19). Rocha assumiu a relatoria após quatro parlamentares se recusarem a aceitar a função depois de sorteios. A apresentação do relatório está prevista para ocorrer entre os dias 5 e 12 de agosto. O parecer da relatora, que pode recomendar a cassação ou a manutenção do mandato de Brazão, será submetido à votação pelo conselho.

Há a possibilidade de adiamento da votação do parecer, caso um pedido de vista seja apresentado. No último dia 18 de junho, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus os cinco acusados pelo assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes em 2018, incluindo Chiquinho Brazão.

A Procuradoria-Geral da República acusa Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão, ex-conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro), de fazerem parte de uma milícia envolvida na morte de Marielle. O crime teria sido motivado pela resistência de Marielle a um projeto de lei de regularização de terras que beneficiaria o grupo criminoso, que ela pretendia destinar à moradias populares.

Os irmãos Brazão negam envolvimento no crime. Em videoconferência com o Conselho de Ética no dia 16 de julho, Chiquinho afirmou ser vítima de uma acusação feita por um réu confesso que busca obter benefícios judiciais. “Não estou envolvido em nada, somos vítimas de uma acusação feita por alguém que provavelmente está protegendo outra pessoa”, declarou o deputado.

O ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso, mencionou os irmãos Brazão em sua delação premiada. O processo no Conselho de Ética poderá resultar na cassação do mandato de Chiquinho Brazão, dependendo da decisão da relatora e da aprovação pelo colegiado e pelo plenário da Câmara.

O deputado está preso desde 24 de março por obstrução de Justiça, acusado de tentar atrapalhar as investigações. Em 10 de abril de 2024, a Câmara dos Deputados decidiu manter sua prisão com 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções, superando os 257 votos necessários para a manutenção.

Quem são os irmãos apontados como mandantes

Apontados como mandantes do assassinato de Marielle, em março de 2018, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram presos em uma operação da Polícia Federal, com participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro. O crime também tirou a vida do motorista Anderson Gomes.

Assim como Marielle, Chiquinho era vereador do município quando o assassinato ocorreu. O envolvimento do parlamentar fez com que as investigações fossem ao STF, já que Chiquinho tem foro privilegiado. A relatoria do processo foi distribuída por sorteio ao ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma, por se tratar de uma ação criminal.