Contran aprova novas regras para pedágio eletrônico em rodovias do país; entenda
O objetivo é que o sistema de pedágio eletrônico seja instalado em todo o território nacional
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma nova resolução que atualiza as regras para a implementação dos pedágios eletrônicos nas rodovias brasileiras. As mudanças que serão publicadas no Diário Oficial da União, visam padronizar e modernizar o sistema de cobrança, facilitando o pagamento pelos motoristas.
Entre as principais mudanças estão o aumento do prazo para pagamento da tarifa, a criação de placas de sinalização para o sistema e a centralização de dados em uma plataforma nacional. O sistema de pedágio eletrônico, conhecido como “free flow”, permite que os motoristas passem pelas praças de pedágio sem precisar parar, pagando apenas pelo trecho percorrido.
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Novas regras
Uma nova regulamentação foi elaborada pelo Ministério dos Transportes após a avaliação do uso da tecnologia em um trecho da Rodovia Rio-Santos, entre Ubatuba (SP) e o Rio de Janeiro. O texto aprovado pelo Contran prevê que o sistema poderá ser instalado em rodovias nacionais, com identificação dos veículos por meio de placas, tags no para-brisa ou outras tecnologias automáticas. As imagens dos veículos serão armazenadas por 90 dias ou até cinco anos, caso o motorista seja multado.
Além disso, todos os dados sobre a passagem dos veículos estarão disponíveis para consulta no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) e no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito, que notificará os motoristas sobre o valor a ser pago e as formas de pagamento.
Com uma nova resolução, o prazo para o pagamento da tarifa sem multa será prorrogado de 15 para 30 dias. Caso o motorista não realize o pagamento nesse período, será aplicada uma multa grave, no valor de R$ 195,23 e com cinco pontos na carteira de habilitação.
A proposta também inclui a padronização da sinalização nas rodovias para informar os motoristas sobre o sistema de cobrança eletrônica. Placas específicas serão instaladas nas vias de acesso e ao longo das rodovias para garantir que os motoristas tenham conhecimento da presença do pedágio eletrônico. As concessionárias também poderão criar pontos físicos para facilitar o pagamento.
Prazo para se adequarem às novas regras
As rodovias que já utilizam a tecnologia “free flow” terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas regras após a publicação da portaria. O Senatran ressalta que o sistema contribuirá para maior fluidez no trânsito e para a redução de emissões de carbono, já que elimina a necessidade de parada nas praças de pedágio.
O objetivo é que o sistema de pedágio eletrônico seja instalado em todo o território nacional, garantindo um fluxo mais eficiente nas rodovias e proporcionando maior justiça no valor cobrado, que será proporcional ao trecho percorrido pelos motoristas.