CPI da Covid: MPF abre 12 inquéritos para analisar denúncias

A Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu abrir 12 linhas de investigação para analisar algumas das conclusões da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19. Uma das acusações do colegiado que serão apuradas diz respeito às ações e possíveis omissões no Ministério da Saúde durante a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello que teriam contribuído para o agravamento da pandemia.

A Procuradoria da República no DF é a unidade do MPF (Ministério Público Federal) responsável pelos casos federais de primeiro grau no âmbito do DF. De acordo com a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, a procuradoria só vai analisar fatos relacionados à prática de improbidade administrativa. Dessa forma, denúncias contra pessoas com prerrogativa de foro privilegiado não serão investigadas pelo órgão.

No inquérito aberto contra Pazuello, a PR-DF vai apurar se o ex-ministro deve ser indiciado pelos crimes apontados pela CPI – entre eles, o de epidemia com resultado morte, especialmente em razão da insistência no tratamento precoce com medicamento comprovadamente ineficaz contra a Covid-19, da resistência às medidas não farmacológicas e do atraso na aquisição de vacinas.

O colegiado ainda acusou Pazuello de crime de emprego irregular de verbas públicas (em razão do direcionamento de recursos públicos para a produção e a aquisição de cloroquina, mesmo depois de demonstrado que a cloroquina era ineficaz no combate ao novo coronavírus); de prevaricação (em razão da conduta diante do previsível colapso do sistema de saúde do Amazonas); e de comunicação falsa de crime (por ter informado que o sistema TrateCov havia sido hackeado e por ter feito um boletim de ocorrência para que a suposta invasão fosse investigada).

Nesse inquérito, além de Pazuello, a PR-DF vai investigar a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro; o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco Filho; o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro; o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten; o ex-assessor da Presidência da República Arthur Weintraub; o empresário Carlos Wizard; e os médicos Nise Yamaguchi, Luciano Dias Azevedo e Paolo Zanotto.

Prevent Senior, Covaxin e mais

A segunda linha de investigação da PR-DF vai apurar o caso da Prevent Senior. De acordo com as denúncias da CPI, a operadora de saúde prescreveu de maneira institucional medicamentos do chamado kit Covid, tais como hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina, para o tratamento precoce dos seus pacientes, e realizou experimento científico com a utilização desses fármacos sem autorização do Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa).

A Prevent ainda teria se recusado a fornecer máscaras de proteção aos seus médicos e posto pacientes em tratamento exclusivamente paliativo sem autorização dos respectivos familiares. Além disso, omitiu casos de pacientes internados com Covid-19 das autoridades sanitárias.

Outro inquérito vai investigar o caso da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida na Índia. O contrato foi intermediado pela Precisa Medicamentos, empresa que é a representante no Brasil da farmacêutica indiana Bharat Biotech, responsável pela vacina. Um dos sócios da Precisa, Francisco Maximiniano, negociou a compra, pelo Ministério da Saúde, de 20 milhões de doses do imunizante por R$ 1,6 bilhão, em fevereiro de 2021.

A compra foi a única feita por meio de uma representante, e não diretamente com um laboratório fabricante (no país ou no exterior). Para garantir a conclusão do acordo, a Precisa falsificou documentos para se colocar como distribuidora exclusiva da vacina indiana no Brasil, ficando responsável, portanto, pela importação e pela distribuição do imunizante para os setores privado e público.

Há uma linha de investigação que vai focar o caso da VTCLog, empresa contratada para prestar serviços de transporte e armazenagem de vacinas ao Ministério da Saúde que teria elaborado um esquema para vencer licitações de modo aparentemente lícito e, durante a execução contratual, teria manipulado preços unitários a fim de aumentar o valor do contrato, por meio de termos aditivos.

A situação da Davati Medical Supply também será investigada. A empresa intermediou a compra de vacinas com o Ministério da Saúde e apresentou uma proposta para o fornecimento de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca, a um custo de US$ 3,50 por dose. Foi nesse contexto que surgiu uma denúncia de pedido de propina por dose de vacina negociada.

Conitec

A PR-DF também vai investigar a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), que teria adiado a análise de uma recomendação contra o uso do kit Covid, retirando de pauta um estudo que concluía que o tratamento precoce é comprovadamente ineficaz contra o coronavírus.

Há outro inquérito que vai analisar a usurpação de função pública por parte de Airton Antonio Soligo, que exerceu a função de assessor especial de Pazuello sem integrar o quadro de servidores do Ministério da Saúde.

Os cinco inquéritos restantes vão tratar de fake news e incitação ao crime; da responsabilidade civil por dano moral coletivo; do impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas; do impacto da pandemia sobre mulheres e população negra; e de planos de saúde e hospitais.