CPI das manipulações no futebol quer ouvir Haddad, representantes da CBF e casas de apostas

Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga, na Câmara, manipulação de resultados em jogos de futebol se reúnem nesta quarta-feira (12), para votar requerimentos que solicitam a presença de convidados para depor. Os parlamentares querem ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, associações de jogos de apostas, empresas de palpites, árbitros, jogadores e integrantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O último encontro do colegiado foi em 27 de junho. A previsão é que os deputados votem 33 requerimentos nesta quarta (12). A CPI teve início em 17 de maio, para investigar manipulações em jogos das séries A e B do Brasileirão e de campeonatos estaduais, entre 2022 e 2023.

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O documento para ouvir Haddad é um requerimento de informações. Os parlamentares da CPI querem saber a quantas anda a regulamentação da lei 13.756/2018, que criou as apostas esportivas no Brasil, a princípio, para ampliar os recursos da segurança pública.

A legislação previa a regulamentação da medida, pelo Poder Executivo, em dois anos, prazo prorrogável por mais dois. Em abril deste ano, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o Ministério da Fazenda, por meio do asessor especial José Francisco Manssur, se comprometeu a publicar uma regulamentação das apostas, por meio de medida provisória.

Até o momento, nenhuma norma foi editada para reger a lei. O R7 perguntou à Presidência da República se há data para publicação do texto, mas não recebeu retorno até a última atualização da reportagem.

A falta de regimento gerou aos cofres públicos, entre 2018 e 2022, cerca de R$ 6 bilhões de perda, segundo o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU). Manssur também deve ser convidado a comparecer à CPI.

Árbitros e representante da CBF

Os deputados também devem votar a presença do presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, Wilson Luiz Seneme. Eles querem que Seneme detalhe a orientação da comissão aos árbitros, em casos de lances alvos de supostas fraudes nos esquemas de apostas.

Os árbritos que apitaram as partidas envolvidas nas investigações também devem ser chamados pelos deputados para comparecer à CPI. São eles: Bráulio da Silva Machado, Edina Alves Batista, Marcelo de Lima Henrique, Caio Max Augusto Vieira, Jefferson Ferreira de Moraes e Dyorgines Jose Padovani de Andrade.

Entidades e casas de apostas

Os parlamentares da CPI pretendem ouvir representantes de associações, institutos e movimentos de apostas, além das principais empresas do segmento. Integrantes do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) devem comparecer à comissão. A IBJR e a ANJL foram criadas em março deste ano, cerca de um mês depois do escândalo de manipulações vir a público.

Elas reúnem as casas de apostas mais relevantes, como Bet365, Flutter, Entain, Betsson Group, Betway Group, Yolo Group, Netbet Group, KTO Group e Rei do Pitaco. Os proprietários das Estrela Bet e da Pixbet também devem apresentar informações à CPI.

Além da IBJR e da ANJL, representante da Associação Internacional de Integridade em Apostas (ABIA) deve participar da comissão. O grupo representa 120 empresas de apostas esportivas que, juntas, movimentam mais US$ 137 bilhões em todo o mundo. A CPI deve, ainda, receber integrantes do Movimento Brasil sem Azar, contrário à legalização das apostas.

Jogadores e ex-atletas

Entre os requerimentos que serão analisados pelos deputados nesta quarta (12), estão a solicitação de presença de jogadores envolvidos ou citados no esquema. Ente eles, estão:

• O meio-campista Nikolas Farias, ex-Novo Hamburgo (RS). Ele foi punido pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Sul (TJD-RS) por 720 dias (dois anos) e multa de R$ 80 mil. Farias foi o primeiro jogador investigado a ser punido.

• O zagueiro Allan Godoi, ex-Sampaio Corrêa, atualmente no Operário (PR). Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) por suposto envolvimento no esquema, mas foi absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

• Festo Omukoto, jogador queniano que se envolveu em esquema de fraude em apostas no Quênia e, porteriormente, atuou em armadilha para prender quadrilha. Atualmente, dá palestras sobre o perigo de jogadores se envolverem em esquemas do tipo.

• Gabriel Tota, ex-volante do Juventude, é um dos réus da operação do MPGO. Ele foi banido do futebol pelo STJD.

• Ygor Catatau, ex-Sampaio Corrêa e hoje no Sepahan, do Irã. Foi banido do futebol brasileiro e recebeu multa de R$ 70 mil em junho. Os auditores do STJD entenderam que ele agiu como intermediário do grupo de cinco jogadores do Sampaio Corrêa investigados no esquema.

• André Luiz "Queixo", ex-Sampaio Corrêa e hoje no Ituano. Foi julgado pelo STJD a pagar multa de R$ 50 mil. Segue como jogador de futebol.

• Paulo Sérgio, ex-Sampaio Corrêa e hoje no Operário-PR. Foi julgado pelo STJD e suspenso por 720 dias, além de ter de pagar multa de R$ 70 mil.

• Mateusinho, ex-Sampaio Corrêa e atualmente no Cuiabá, foi suspenso pelo STJD por 720 dias e condenado a pagar R$ 70 mil.

• Richard Coelho, ex-volante do Ceará, jogou emprestado para o Cruzeiro e atualmente atua pelo Alanyaspor, da Turquia. Foi citado em conversas de apostadores.

• O lateral-direito Severino de Ramos Clementino da Silva, conhecido como Nino Paraíba, ex-Ceará e e ex-América. Teve o contrato com o time mineiro rescindido depois de ter sido citado no esquema.

• Onitlasi Moraes, ex-Juventude, admitiu ter participado da manipulação. Ele diz ter recebido R$ 25 mil para tomar cartões amarelos em dois jogos. Fez acordo com as autoridades e não foi processado.

• Emilton Pedroso Domingues, conhecido como Jarro Pedroso, foi punido com suspensão de 720 dias e multa de R$ 100 mil pelo STJD, por envolvimento nas fraudes.

Entenda

O futebol e as plataformas de apostas estão no cerne de debates que envolvem manipulação de resultados, regulação de palpites e patrocínio dessas empresas a grandes clubes. A regulamentação de sites de apostas esportivas tem sido discutida no Legislativo, e o governo federal pretende editar uma medida provisória para tratar do tema, com possibilidade de diminuir o lucro dessas plataformas.

O assunto ganhou destaque a partir de uma operação do MPGO, em fevereiro. A segunda fase da Penalidade Máxima, em abril, mirou um grupo suspeito de ter manipulado resultados de jogos das séries A e B do Brasileirão e de campeonatos estaduais, entre 2022 e 2023.

Em abril, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão, em 16 municípios de vários estados — Goianira (GO), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Pelotas (RS), Santa Maria (RS), Erechim (RS), Chapecó (SC), Tubarão (SC), Bragança Paulista (SP), Guarulhos (SP), Santo André (SP), Santana do Parnaíba (SP), Santos (SP), Taubaté (SP) e Presidente Venceslau (SP).

As investigações do MPGO mostraram que os suspeitos coagiram jogadores profissionais de futebol, com oferta de valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil àqueles que cometessem eventos previamente determinados nas partidas. Derrota no primeiro tempo, número de escanteios e de cartões, por exemplo, poderiam render até R$ 100 mil ao jogador participante do esquema.

A princípio, a suspeita era que o grupo tivesse atuado em ao menos 13 jogos, das séries A e B do Brasileirão de 2022 e dos campeonatos Paulista e Gaúcho de 2023. Os jogadores envolvidos poderiam receber até R$ 100 mil. 

A Justiça de Goiás aceitou denúncia e tornou rés, ao todo, mais de 20 pessoas envolvidas no esquema — ao menos sete jogadores e nove apostadores. A denúncia foi enviada pelo MPGO ao Tribunal de Justiça de Goiás. A CBF, contudo, não vai suspender o Brasileirão.

Na denúncia, o MP de Goiás também pediu que todos os denunciados paguem, em grupo, um valor mínimo de R$ 2 milhões para reparar o dano moral coletivo. "O parâmetro utilizado para a definição do valor refere-se a uma das expectativas de lucro do grupo criminoso com a utilização de dezenas de contas que foram empregadas nas apostas manipuladas descritas na denúncia", afirmou o órgão.

Em 10 de maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou à Polícia Federal a abertura de um inquérito sobre a chamada máfia das apostas.