Câmara discute modernização do futebol brasileiro em meio à CPI das Apostas Esportivas
Congressistas lançam frente parlamentar nesta quinta-feira (15); operação investiga jogadores e apostadores por manipulação
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
A Câmara dos Deputados vai promover nesta quinta-feira (15) uma audiência pública com representantes do governo federal e de associações com o objetivo de debater as diretrizes para a modernização do futebol brasileiro. Durante o evento, será lançada a Frente Parlamentar pela Modernização do Futebol. As iniciativas da Casa ocorrem em meio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga, desde 17 de maio, manipulação de resultados em jogos de futebol.
No requerimento que solicitou a audiência pública, o deputado federal Bandeira de Mello (PSB-RJ), autor do documento, destaca a importância do futebol para a realidade socioeconômica brasileira.
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Mello, que é ex-presidente do Flamengo, propõe a discussão de planos de trabalho e ações legislativas, além de "ouvir anseios do setor no apoio a políticas públicas, programas e ações governamentais e não governamentais com o objetivo de alcançar padrões para seu aprimoramento e a modernização da gestão".
O futebol no Brasil [é] esporte e fonte de entretenimento. Sua gestão pode servir de exemplo a boa parte da população brasileira que tem no futebol o principal ponto de contato com a realidade. É necessário dar especial atenção às questões ligadas à responsabilidade social%2C ambiental e diversidade%2C além de tratar de todos os assuntos relacionados%3A aspectos econômico-financeiros%2C governança dos clubes e entidades de administração do esporte%2C modelos societários (SAFs e associações sem fins lucrativos)%2C calendário%2C violência nos estádios%2C organização em ligas e direitos de transmissão%2C entre outros.
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CPI das Apostas Esportivas
O primeiro a ser ouvido na comissão, em 30 de maio, foi o presidente do Vila Nova Futebol Clube, de Goiás, Hugo Jorge Bravo. Foi ele quem denunciou o esquema de manipulação de resultados (leia mais abaixo).
Durante a oitiva na CPI, ele pediu a criação de delegacias especializadas na apuração de crimes esportivos e elogiou a ação das autoridades. "Atletas que eram aliciados se tornavam aliciadores", declarou.
Jorge Bravo também defendeu a proibição de apostas em eventos isolados dos jogos, como cartões amarelos ou vermelhos e pênaltis. Para o dirigente, os palpites devem envolver apenas o resultado das partidas; além disso, campeonatos menores, como as categorias de base, não deveriam ser objeto de apostas.
O procurador-geral do Ministério Público de Goiás (MPGO), Cyro Terra Peres, também foi ouvido na CPI. Ele disse que não há, por enquanto, indícios de participação de árbitros, dirigentes ou casa de apostas no esquema.
Peres defende a criação de canais que envolvam clubes, confederações e federações para recebimento de denúncias, a serem encaminhadas aos órgãos oficiais de investigação.
Investigações
O apostador e ex-atleta Romário Hugo dos Santos foi apontado pelo MPGO como o pivô do esquema fraudulento. Ele também foi convocado para depor na CPI, mas alegou não ter condições financeiras para se deslocar de Goiânia (GO), onde mora, a Brasília.
Eduardo Bauermann, outro convocado na condição de investigado a depor, recorreu ao Superior Tribunal Federal (STF) e conseguiu decisão favorável. O ministro André Mendonça concedeu habeas corpus ao zagueiro do Santos e desobrigou o atleta de prestar depoimento aos deputados na CPI.
No encontro da CPI da terça-feira (13), os deputados votaram nove requerimentos de convocação e convite de representantes de casas de apostas, ainda que as plataformas tenham sido tratadas, até o momento, como vítimas no esquema fraudulento.
Entenda
O futebol e as plataformas de apostas estão no cerne de debates que envolvem manipulação de resultados, regulação de palpites e patrocínio dessas empresas a grandes clubes. A regulamentação de sites de apostas esportivas tem sido discutida no Legislativo, e o governo federal pretende editar uma medida provisória para tratar do tema, com possibilidade de diminuir o lucro dessas plataformas.
O assunto ganhou destaque a partir de uma operação do MPGO, em fevereiro. A segunda fase da Penalidade Máxima, em abril, mirou um grupo suspeito de ter manipulado resultados de jogos das séries A e B do Brasileirão e de campeonatos estaduais, entre 2022 e 2023.
Em abril, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão, em 16 municípios de vários estados — Goianira (GO), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Pelotas (RS), Santa Maria (RS), Erechim (RS), Chapecó (SC), Tubarão (SC), Bragança Paulista (SP), Guarulhos (SP), Santo André (SP), Santana do Parnaíba (SP), Santos (SP), Taubaté (SP) e Presidente Venceslau (SP).
As investigações do MPGO mostraram que os suspeitos coagiram jogadores profissionais de futebol, com oferta de valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil àqueles que cometessem eventos previamente determinados nas partidas. Derrota no primeiro tempo, número de escanteios e de cartões, por exemplo, poderiam render até R$ 100 mil ao jogador participante do esquema.
A princípio, a suspeita era que o grupo tivesse atuado em ao menos 13 jogos, das séries A e B do Brasileirão de 2022 e dos campeonatos Paulista e Gaúcho de 2023. Os jogadores envolvidos poderiam receber até R$ 100 mil. Especialistas consultados pelo R7 dizem que os atletas envolvidos podem pegar de dois a seis anos de prisão e ser banidos do futebol.
A Justiça de Goiás aceitou denúncia e tornou rés, ao todo, mais de 20 pessoas envolvidas no esquema — sete jogadores e nove apostadores. A denúncia foi enviada pelo MPGO ao Tribunal de Justiça de Goiás. A Confederação Brasilera de Futebol (CBF), contudo, não vai suspender o Brasileirão.
Na denúncia, o MP de Goiás também pediu que todos os denunciados paguem, em grupo, um valor mínimo de R$ 2 milhões para reparar o dano moral coletivo. "O parâmetro utilizado para a definição do valor refere-se a uma das expectativas de lucro do grupo criminoso com a utilização de dezenas de contas que foram empregadas nas apostas manipuladas descritas na denúncia", afirmou o órgão.
Em 10 de maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou à Polícia Federal a abertura de um inquérito sobre a chamada máfia das apostas.
Jogadores convocados a depor na CPI
• Eduardo Bauermann (zagueiro, Santos);
• Gabriel Tota (meia, Ypiranga-RS);
• Paulo Miranda (zagueiro, sem clube);
• Igor Cariús (lateral-esquerdo, Sport);
• Victor Ramos (zagueiro, Chapecoense);
• Fernando Neto (volante, São Bernardo);
• Matheus Gomes (goleiro, sem clube);
• Kevin Lomonaco (zagueiro, Bragantino); e
• Onitlasi Junior Moraes (lateral, Aparecidence, ex-Juventude).
Eles foram denunciados e punidos pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) após terem sido citados na Operação Penalidade Máxima, do MPGO. Dois jogadores foram banidos do esporte e cinco sofreram alguma suspensão. Dessa lista, apenas o lateral Igor Cariús foi absolvido.
Matheus Gomes e Gabriel Tota foram permanentemente impedidos de atuar no futebol brasileiro. Além disso, eles deverão pagar multas de R$ 10 mil (Matheus) e R$ 30 mil (Tota). Paulo Miranda foi suspenso por mil dias e condenado a pagar multa de R$ 105 mil; Moraes foi afastado por 760 dias, com multa de R$ 55 mil; e Bauermann foi punido em número de jogos (12) e não deve pagar multa.
O zagueiro Kevin Lomonaco e o lateral Onitlasi Moraes confessaram a participação no esquema, fizeram um acordo com o MP e se tornaram testemunhas do caso.
Além dos atletas, foram convocados a depor oito supostos aliciadores e financiadores dos esquemas. Com a convocação, os deputados querem facilitar a identificação dos responsáveis por orquestrar o esquema e esclarecer as estratégias e os métodos utilizados para influenciar os jogadores a participar das fraudes.
Também é esperado que os convocados detalhem as transações financeiras e identifiquem as fontes de financiamento das operações ilícitas.
Nesse grupo de aliciadores e financiadores, foram convocados:
• Camila Silva da Motta (suposta aliciadora);
• Ícaro Fernando Calixto dos Santos (suposto aliciador);
• Luis Felipe Rodrigues de Castro (suposto aliciador);
• Victor Yamasaki Fernandes (suposto aliciador);
• Zildo Peixoto Neto (suposto aliciador);
• Thiago Chambó Andrade (suposto financiador);
• Romário Hugo dos Santos, o Romarinho (suposto financiador); e
• William de Oliveira Souza, o McLaren (suposto financiador).