CPI do MEC será instalada se cumprir requisitos legais, diz Pacheco
Criação de colegiado voltou a ser cogitada no Senado após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que uma eventual CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar irregularidades no Ministério da Educação ao longo da gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, preso nesta quarta-feira (22), será instalada caso cumpra os requisitos necessários.
Segundo a Constituição, uma CPI precisa de um terço das assinaturas dos parlamentares da Casa onde ela for instalada (27 no caso do Senado), ter um fato determinado a ser investigado e um tempo limitado de funcionamento.
“A posição da presidência do Senado em relação a requerimento de comissão parlamentar de inquérito deve ser uma posição linear, obediente à Constituição, obediente ao regimento. De modo que esse requerimento de CPI e outros requerimentos de CPI devem observar os requisitos que se exigem para apreciação da presidência do Senado e, cumpridos os requisitos, toda e qualquer CPI será instalada", afirmou Pacheco em entrevista coletiva.
A construção do colegiado foi cogitada em março, quando os escândalos no MEC vieram à tona. À época, Ribeiro foi acusado de liderar um esquema de tráfico de influência na pasta, tendo permitido que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que não tinham cargo no governo, pedissem propina e ouro a prefeitos em troca da liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios.
A mobilização em torno da CPI perdeu força, mas voltou à tona com a prisão de Ribeiro. Segundo Pacheco, no entanto, esse fato por si só não justifica a abertura da comissão de inquérito.
“A exigência [para criação] da CPI é de um fato determinado que precisa ser narrado sobre o qual haja a mínima justa causa, a mínima prova, mínimos indícios em relação a esse fato. A questão de uma prisão preventiva que pressupõe algumas coisas que são indícios de autoria e materialidade acaba evidentemente sendo fato relevante para consideração da CPI, mas não necessariamente determinante para instalação da CPI", opinou.
O presidente do Senado cobrou uma apuração rigorosa sobre Ribeiro. “Esse episódio precisa ser suficientemente esclarecido porque ele tem contornos de grande gravidade. Obviamente que isso tem, além do impacto jurídico, também um grande impacto político. E o governo, naturalmente, deve dar as suas explicações, sobretudo o atual Ministério da Educação, em relação àquilo que possa ter acontecido nesse ministério.”