CPI na Câmara Legislativa do DF pede ao STF que libere investigados para prestar depoimento

A CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista de presos investigados pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro, em Brasília, que os deputados distritais pretendem ouvir. Os nomes são Alan Diego dos Santos, Mauro Cesar Barbosa Cid, José Acácio Serere Xavante e George Washington de Oliveira Sousa.

Os parlamentares querem que o STF autorize os investigados a comparecerem nas sessões da comissão e se queixam da demora da corte em avaliar os pedidos da Casa. Entenda o envolvimento de cada um dos citados no pedido abaixo:

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• Alan Diego dos Santos — condenado por planejar um atentado a bomba no Aeroporto Internacional de Brasília: o nome de Alan é o primeiro da lista. Ele confessou à Polícia Civil que deixou uma bomba em um caminhão de querosene que deveria seguir para o aeroporto. O depoimento dele é o único dos quatro que tem data marcada e está previsto para 29 de junho.

• Mauro Cesar Barbosa Cid — coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro: há cerca de uma semana, a Polícia Federal encontrou uma minuta de decreto de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) e supostos planos de golpe de Estado no celular dele. Cid está preso desde 3 de maio suspeito de integrar um esquema para inserir dados falsos de vacinação em cartões de vacina. O coronel teria adulterado cartões de familiares e de Bolsonaro, que, à época, estava à frente da Presidência.

• José Acácio Serere Xavante — indígena preso suspeito de condutas ilícitas em atos de vandalismo: após sua prisão, integrantes do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, tentaram invadir a sede da Polícia Federal, na capital federal, em 12 de dezembro. A tentativa de invasão resultou em confronto com a polícia e diversos ônibus e carros queimados.

• George Washington de Oliveira Sousa — empresário, também condenado por planejar o atentado a bomba no Aeroporto Internacional de Brasília junto com Alan Diego dos Santos: em depoimento à polícia, ele disse que tinha o objetivo de chamar atenção para o acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e chegou a dizer que o plano era "dar início ao caos", o que levaria à "decretação do estado de sítio no país".

Tempos diferentes

A petição é endereçada ao ministro do STF Alexandre de Moraes. No texto, procuradores da Câmara Legislativa do DF elencaram uma série de pedidos feitos ao magistrado e que não foram apreciados.

"O tempo do Parlamento, mormente em se tratando de CPI, difere da marcha do Judiciário. Urge, pois, construir alternativa para que ambos os Poderes instituídos possam operar harmonicamente", afirma a petição.

"Como medida tendente a aprimorar os trabalhos, requer-se a Vossa Excelência permissão para que o Parlamento apresente, por lista, os nomes de pessoas atualmente reclusas que se pretende ouvir com a respectiva qualificação (testemunha ou investigada), sem necessidade, todavia, de indicação prévia da data em que serão chamadas à CPI", diz o texto.