O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) se reuniu nesta terça-feira (13) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na pauta do encontro, a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) das novas regras fiscais, cujo texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto tramita agora no Senado. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também participou da reunião.
“Reforcei ao presidente Rodrigo Pacheco que Brasília chega a ser obrigada a receber e a dividir a segurança pública, semanalmente, com deputados e senadores, que muitas vezes mudam para cá com suas famílias, durante os mandatos", declarou Linhares após o encontro.
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Segundo o deputado, Pacheco "mostrou-se bastante sensível ao pedido que vem sendo feito a ele a respeito do Fundo Constitucional e disse que Brasília merece um tratamento especial devido a sua particularidade.”
O fundo é uma verba que o governo federal repassa ao DF para ajudar no custeio da Segurança Pública, da Saúde e da Educação da capital. O valor é calculado de acordo com o crescimento econômico do país.
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Para ser retirado do marco fiscal, o pedido de destaque precisa do voto de 41 senadores. O Fundo Constitucional do DF foi incluído no texto pelo relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), por meio de uma emenda. O texto prevê que o valor passe a ser vinculado à inflação, e não às receitas da União, como é atualmente.
Na prática, a mudança significa que os recursos do fundo crescerão menos ao longo dos anos. O Governo do Distrito Federal calcula que, com o Fundo Constitucional no novo regramento fiscal, as perdas possam chegar a R$ 87 bilhões em dez anos. Esse valor, contudo, é contestado por deputados e senadores.