Ibaneis Rocha pede apoio de ministros para manter cálculo do Fundo Constitucional do DF

O governador Ibaneis Rocha pediu apoio aos ministros para convencer os senadores da necessidade de manter a atual fórmula de cálculo do Fundo Constitucional do DF. O emedebista fez um aceno especial ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O fundo é uma verba que o governo federal repassa ao DF para ajudar no custeio da segurança pública, da saúde e da educação da capital. O valor é calculado de acordo com o crescimento econômico do país.

Segundo Ibaneis, a classe política do DF está unida para convencer os senadores da necessidade dos recursos. "[O Fundo Constitucional] é essencial para que a gente possa continuar avançando e dando segurança a essa população, não só da cidade, mas aqueles que vêm todas as semanas prestar os seus serviços aqui", completou.

As novas regras fiscais estão em análise no Senado depois de terem sido aprovadas na Câmara dos Deputados. O texto prevê que o valor do Fundo Constitucional passe a ser vinculado à inflação, e não às receitas da União, como é atualmente. Na prática, a mudança significa que os recursos do fundo crescerão menos ao longo dos anos. O Governo do Distrito Federal calcula que, com o Fundo Constitucional no novo regramento fiscal, as perdas chegem a R$ 87 bilhões em dez anos.

Em entrevista exclusiva ao R7, o secretário de Estado do Governo do Distrito Federal, José Humberto Pires, disse nesta terça-feira (13) que as alterações poderão causar "problemas gravíssimos na gestão do Distrito Federal."

De acordo com o secretário, Brasília não tem indústria, agricultura nem extração mineral suficiente que permita um crescimento de receita que compense a perda, caso o Fundo Constitucional seja alterado. "Não se pode imaginar que, com esse limitador, nós tenhamos vida contínua como temos hoje. Isso não é verdade. Haverá, sem sombra de dúvida, problemas gravíssimos na gestão do Distrito Federal", previu o secretário.

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Forças de Segurança

Ibaneis participou nesta quarta (14) da apresentação de 355 militares recém-integrados ao Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF). Ao todo, os militares foram aprovados no concurso de 2016 e vão iniciar o curso de formação; são 310 praças, 22 oficiais — entre eles médicos e dentistas — e 23 oficiais combatentes. Os cursos duram entre seis meses e dois anos.

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O governador ressaltou que as forças de segurança prestam um grande serviço à sociedade e que é necessário valorizar os profissionais para que a qualidade do trabalho seja mantida. “A gente tem a honra de dizer que temos as melhores forças de segurança do Brasil, e é assim que queremos continuar. Para isso, precisamos valorizar esses profissionais, e isso vem também através da remuneração", explicou.