A CPI da Covid-19 encaminhou nesta terça-feira (26) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, um pedido de quebra de sigilo e bloqueio das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro. No documento elaborado pela Advocacia-Geral do Senado, a cúpula da CPI pede a quebra dos sigilos telemáticos do presidente nas plataformas Twitter, Facebook e Google para “reunir provas a respeito dos graves crimes praticados contra a saúde pública” e o bloqueio dos canais do presidente.
O requerimento, aprovado nesta terça, foi motivado pela declaração do presidente que associou a vacinação contra a Covid-19 à Aids, em live. A transmissão foi retirada do Facebook, do Instagram e do YouTube nesta segunda (25) por disseminação de fake news.
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No documento encaminhado ao STF, a CPI aponta que é necessária “a adoção de reação enérgica” para garantir os direitos à vida e à informação garantidos pela Constituição. Ainda de acordo com o pedido, a informação falsa foi divulgada por Bolsonaro “com o óbvio propósito de sabotar a campanha de vacinação contra a Covid-19”.
O órgão do Senado cita a remoção da transmissão das plataformas onde foram transmitidas e afirma que o presidente divulgou a informação falsa para sabotar a campanha de vacinação. “A live com a disseminação criminosa da referida fake news com o óbvio propósito de sabotar a campanha de vacinação contra a Covid-19 foi excluída de todas as redes sociais do presidente da República, haja vista seu gravíssimo potencial de alavancar ainda mais o número de mortes pela doença, coisa que o representado tem feito de forma iterativa desde o início da crise pandêmica”, diz o documento.
A Advocacia do Senado pede que o documento seja distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das Fake News conduzido no Supremo, pela conexão do caso com o inquérito. Ao formular o pedido para que as redes de Bolsonaro sejam bloqueadas, os técnicos do Senado também afirmam que é “altíssima a probabilidade de que reincida nas mesmas práticas até que seja impedido pela autoridade competente”.
O pedido de bloqueio das redes de Bolsonaro feito pela Advocacia do Senado também pede que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, instaure um inquérito em até 15 dias para apurar o caso. O documento completa o pedido apontando que, caso Aras não se manifeste, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros órgãos públicos que podem propor investigações possam “suprir a eventual omissão do órgão ministerial, tanto para representar para instauração de inquérito, como para propor as ações penais idôneas e ainda para, em situações análogas, proceder a encaminhamentos determinados pela Comissão Parlamentar de Inquérito no relatório final”.
