CPMI do INSS adia depoimento de Leila Pereira após decisão de Flávio Dino

O depoimento da presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi adiado e deve ocorrer apenas em 18 de março.

A mudança ocorreu após uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que dispensou a empresária de comparecer à sessão marcada para esta quinta-feira (12).

Leila havia sido convocada para prestar depoimento como testemunha. Com a decisão do STF, a comissão deve votar um novo requerimento para remarcar a oitiva dela.

O depoimento de Leila estava previsto inicialmente para 9 de março, mas ela não compareceu por causa de uma decisão de Dino que anulou a votação da CPMI que aprovou uma série de requerimentos em globo, entre eles quebras de sigilos e convocações para depoimentos.

A decisão de Dino, contudo, anulava apenas as aprovações de quebras de sigilo, mas o ministro só deu essa explicação nesta quarta-feira (11). Como havia dúvida se a ordem dele valia para os demais requerimentos, quem foi convocado para prestar depoimento não compareceu à CPMI.

O depoimento de Leila, portanto, foi remarcado para esta quinta. Dino, entretanto, afirmou que, devido ao curto prazo entre a decisão dele e a data da sessão, não seria adequada a aplicação de medidas mais duras para obrigar o comparecimento, como a condução coercitiva. Segundo o ministro, a presidente da Crefisa poderia optar por comparecer na data inicialmente prevista ou solicitar uma nova sessão.

“Diante do ínfimo tempo de antecedência para a realização da nova sessão, prevista para amanhã, é descabida a imposição de condução coercitiva, à vista do princípio da proporcionalidade e da previsão literal da Lei nº 1.579/52”, escreveu o ministro.

Reação de parlamentares

A decisão provocou forte reação entre integrantes da CPMI. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou o entendimento do STF e afirmou que a medida representa uma interferência nas prerrogativas do Congresso.

Segundo ele, a justificativa apresentada — compromissos pessoais previamente agendados pela empresária — não deveria se sobrepor à convocação do parlamento.

“É mais uma decisão que mostra claramente que há uma invasão de prerrogativas, um desrespeito ao nosso trabalho, porque vir ao Congresso Nacional é muito mais importante que uma agenda pessoal”, afirmou.

Viana também reclamou do fato de a decisão judicial ter impedido a comissão de determinar eventual condução coercitiva de Leila caso ela não comparecesse. Para o senador, o episódio demonstra a necessidade de discutir limites entre os Poderes.

“Estamos chegando a um ponto em que o Congresso precisa tomar um posicionamento. Nós trouxemos essa mensagem institucional com todo o respeito que temos pelo Supremo Tribunal Federal, mas gostaríamos que as Turmas e mesmo o próprio ministro entendessem nossa posição e nos ajudassem a defender esse reequilíbrio entre os Poderes”, declarou.

Reclamação levada ao STF

Nesta quarta-feira, o presidente da CPMI e o relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), se reuniram com o ministro André Mendonça, que é relator no STF de processos relacionados a suspeitas de fraude no INSS.

Durante o encontro, os parlamentares relataram insatisfação com decisões judiciais que, segundo eles, têm desobrigado convidados ou convocados por comissões parlamentares de comparecer às sessões.

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