CPMI do INSS: relatório pede mais de 200 indiciamentos, responsabilização de 7 bancos e alterações em 8 leis

O relatório final da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), apresentado na sessão desta sexta-feira (27) pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (PL- AL) conta com 216 pedidos de indiciamento por envolvimento nos descontos ilegais de aposentadorias do INSS.

O documento, que tem 4.3 40 páginas, também pede responsabilização criminal de sete representantes de bancos e pedidos de indiciamento contra quatro deles, além de alteração/aperfeiçoamento de cinco leis.

Pedidos de indiciamento

O rol de envolvidos no esquema abrange desde agentes políticos do alto escalão do governo até figuras públicas com estreitas ligações a personalidades políticas. Destacam-se:

• Carlos Lupi: Ex-Ministro da Previdência Social
• Euclydes Pettersen: Deputado Federal
• Maria Gorete Pereira: Deputada Federal
• José Sarney Filho: Ex-ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil
• Alessandro Antônio Stefanutto: Ex-presidente do INSS
• Glauco André Wamburg: Também ex-presidente do INSS
• Fábio Luís Lula da Silva: empresário e filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
• Roberta Luschinger - Empresária associada a Lulinha
• Daniel Vorcaro - dono do Banco Master
• Pedro Alves Corrêa Neto: Ex-Secretário no Ministério da Agricultura
• Adroaldo da Cunha Portal: Ex-Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social

Maiores Desvios

As investigações apontaram 47 entidades associativas e sindicais que realizaram descontos em folhas de pagamento entre 2015 e 2025, movimentando aproximadamente R$ 10,5 bilhões. Entre as responsáveis pelos maiores desvios estão:

• Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura): R$ 3.877.469.474,86
• Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares): R$ 806.951.906,86
• Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos): R$ 599.520.490,37
• Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos): R$ 499.736.659,2

Principais crimes apontados

• Organização Criminosa
• Lavagem de Dinheiro.Corrupção Ativa e Passiva
• Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (Art. 313-A do CP)
• Furto e Fraude Eletrónica contra idosoS

‘Líderes’ do esquema

O relatório aponta indivíduos que teriam atuado como “líderes” do esquema criminoso. Entre eles estão:

• Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”): Apontado como o principal operador financeiro e líder da organização criminosa
• Cecília Rodrigues Mota: Descrita como o “nó operacional” do esquema, gerindo fluxos financeiros e comunicações
• Samuel Chrisóstomo do Bomfim Júnior: Operador do núcleo financeiro
• Aldo Luiz Ferreira: Operador estratégico do grupo de Antônio Camilo

Executivos de Instituições Financeiras

No eixo dos empréstimos consignados, foram indiciados:

• Artur Ildefonso Brotto Azevedo: Banco C6 Consignado S.A.
• Daniel Vorcaro e Augusto Ferreira Lima: Banco Master S.A.
• Eduardo Chedid: PicPay Bank

Leitura começa com bate-boca e confusão

Gaspar iniciou a leitura ao citar declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, em 2018, dirigida ao ministro Gilmar Mendes: “Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”.

Após a fala, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) chamou Gaspar de estuprador. O parlamentar respondeu: “Eu estuprei corruptos como vossa excelência, que roubam o Brasil. Ladrão. Corrupto!”, disse. “Eu não sei, mas gostei da poesia”, disse Gaspar.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana, afirmou que não interromperia a sessão porque “o povo tem o direito de saber” o que ocorre na CPMI.

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