Crime da 113 Sul: Entenda o que muda com a anulação da condenação de Adriana Villela
Sexta Turma do STJ votou para que a decisão do júri que condenou a arquiteta seja anulada; MPDFT afirma que vai recorrer
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
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Por 3 votos a 2, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nessa terça-feira (2), anular a condenação de Adriana Villela pelo caso que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”.
A anulação do juri popular - que condenou a arquiteta a 61 anos de prisão - ocorreu por meio do voto do desembargador Otávio de Almeida Toledo. Também votaram nesse sentido os ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis Júnior.
O entendimento dos ministros é para que o júri popular seja anulado desde o momento da instrução. Isso significa que deverão ser refeitas a instrução, a pronúncia e as audiências. Além disso, um novo júri deve ser realizado, sem a necessidade de oferecimento de outra denúncia.
No entanto, os ministro divergentes argumentam que o cumprimento dessas etapas traria uma demora grande ao processo. “Anular toda a instrução me parece jogar a pedra um pouco longe, até porque anularíamos provas que foram produzidas regularmente”, opinou Rogério Schietti, relator da ação.
Próximos passos
O promotor Marcelo Leite Borges, do MPDFT (Ministério Público do DF e dos Territórios), que defendia a prisão imediata de Adriana para o cumprimento da pena, afirma que o órgão recebeu o resultado com “muita surpresa”.
“Entendemos que os ministros foram levados ao erro pela defesa, por uma mera alegação da defesa”, declara. Segundo Borges, o MPDFT vai recorrer da decisão.
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Caso o Ministério Público realmente recorra, esse pedido pode ser analisado pelo próprio STJ ou pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Se a decisão de anulação do júri for mantida, o caso segue, então, para o TJDFT (Tribunal de Justiça do DF e Territórios).
Nessa situação, um juiz de primeiro grau vai avaliar as provas levantadas durante a investigação e definir se elas são válidas ou não. Se elas foram descartadas, novas evidências deverão ser recolhidas.
Depois da decisão dessa terça, o advogado de defesa de Adriana Villela, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que a “sensação é de que a justiça foi feita”.
A expectativa, segundo ele, é de que Adriana não seja levada a júri novamente. “Nessa nova discussão, tenho plena convicção de que ela não será pronunciada. Não existe nada que possa levar a Adriana à cena do crime”, ressaltou.
Perguntas e Respostas
O que decidiu a Sexta Turma do STJ sobre a condenação de Adriana Villela?
A Sexta Turma do STJ decidiu, por 3 votos a 2, anular a condenação de Adriana Villela pelo crime da 113 Sul. O desembargador Otávio de Almeida Toledo e os ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis Júnior votaram a favor da anulação do júri popular que havia condenado a arquiteta a 61 anos de prisão.
O que significa a anulação do júri popular?
A anulação do júri popular implica que toda a instrução, pronúncia e audiências deverão ser refeitas, além da realização de um novo júri, sem a necessidade de uma nova denúncia.
Quais foram os argumentos dos ministros que divergiram da decisão?
Os ministros divergentes argumentaram que a anulação de toda a instrução poderia causar uma demora excessiva no processo. O relator Rogério Schietti expressou preocupação, afirmando que anular a instrução seria desnecessário, pois as provas foram produzidas regularmente.
Como o Ministério Público do DF reagiu à decisão?
O promotor Marcelo Leite Borges, do MPDFT, expressou surpresa com a decisão e afirmou que o órgão acredita que os ministros foram levados ao erro pela defesa. Ele anunciou que o Ministério Público irá recorrer da decisão.
O que acontece se o MPDFT recorrer?
Se o MPDFT recorrer, o pedido poderá ser analisado pelo próprio STJ ou pelo STF. Caso a anulação do júri seja mantida, o caso seguirá para o TJDFT, onde um juiz de primeiro grau avaliará as provas levantadas durante a investigação.
Qual foi a reação do advogado de defesa de Adriana Villela?
O advogado de defesa, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que a sensação é de que a justiça foi feita. Ele expressou a expectativa de que Adriana não seja levada a júri novamente, afirmando ter plena convicção de que não há evidências que a liguem ao crime.
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