Crime da 113 Sul: STJ anula condenação de Adriana Villela

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) formou maioria para anular a condenação de Adriana Villela pelo caso que ficou conhecido como o crime da 113 Sul. O desembargador Otávio de Almeida Toledo votou nesta terça-feira (2) a favor do recurso que pede a anulação do júri popular que condenou a arquiteta a 61 anos de prisão. Também votaram neste sentido os ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis Júnior. O placar foi de 3 a 2.

O voto dos ministros é para que o júri popular seja anulado desde o momento da instrução. Isso significa que deverá ser refeita toda a instrução, pronúncia e audiências, além da realização de um novo júri, sem a necessidade de oferecimento de nova denúncia. Não há um prazo exato para que isso aconteça.

No entanto, os ministro divergentes argumentam que isso traria uma demora muito grande para o processo. “Anular toda a instrução me parece jogar a pedra um pouco longe, até porque anularíamos provas que foram produzidas regularmente”, defendeu Rogério Schietti, relator da ação.

Diante disso, o ministro Antonio Saldanha argumentou que as provas podem ser só ratificadas. “Provas não precisam ser refeitas, podem ser ratificadas. Aí sim abre a possibilidade de produção de novas provas”, afirmou.

O promotor Marcelo Leite Borges, do MPDFT (Ministério Público do DF e dos Territórios), que defendia que Adriana fosse presa de forma imediata para começar a cumprir a pena, afirma que o órgão recebeu o resultado com “muita surpresa”.

“Entendemos que os ministros foram levados ao erro pela defesa, por uma mera alegação da defesa”, afirmou. Segundo Borges, o ministério vai recorrer da decisão.

Caso o MPDFT recorra, esse pedido pode ser analisado pelo próprio STJ ou pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Se a decisão de anulação do júri for mantida, o caso segue, então, para o TJDFT (Tribunal de Justiça do DF e Territórios).

Nessa situação, um juiz de primeiro grau vai avaliar as provas levantadas durante a investigação e definir se elas são válidas ou não. Se elas foram descartadas, novas evidências deverão ser recolhidas.

O julgamento foi retomado pela Sexta Turma do STJ após um pedido de vista de Og Fernandes em 5 de agosto. O entendimento dos ministros foi que houve cerceamento da defesa de Adriana Villela, já que alguns depoimentos colhidos pela polícia só foram apresentados durante o julgamento.

Voto do relator

O relator do caso, Rogério Schietti Cruz, votou contra o pedido da defesa. Segundo ele, a decisão do júri popular foi absoluta e não pode ser alterada.

“O fato é que foram produzidas provas a permitir um julgamento hígido e a tornar legitimo o veredito alcançado pelos jurados”, observou o ministro, salientando que não via “qualquer possibilidade de rever o mérito”.

Para negar o pedido de anulação do júri, Schietti alegou preclusão — perda do direito de praticar um ato jurídico, ou por não ter sido exercido no prazo legal, ou por ter sido realizado de forma inadequada. Segundo ele, o “inconformismo e suposto prejuízo só estão sendo alegados agora”.

Nesta terça (2), o ministro Og Fernandes acompanhou o relator contra o recurso. Para ele, “as mídias disponibilizadas em momentos que se alega tardio foram usadas pela própria defesa durante o júri”, o que confirmaria que ela teve acesso às imagens.

Votos divergentes

O ministro Sebastião Reis Júnior divergiu do relator, votando pela anulação da condenação de Adriana desde a fase de instrução da ação penal. De acordo com ele, a defesa foi prejudicada por falta de acesso aos documentos. “O acesso às provas pela defesa antes da sua apreciação no processo é condição para assegurar o contraditório e a ampla defesa, permitindo a instrumentalização de sua atuação de forma eficaz”, afirmou.

Segundo o ministro, a defesa não teve acesso, antes do julgamento em Plenário, aos vídeos contendo os depoimentos dos réus Leonardo Campos Alves, Paulo Cardoso Santana e Francisco Mairlon Aguiar.

O ministro foi acompanhado pelo desembargador Otávio de Almeida Toledo e pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro.

Relembre o caso

Em 31 de agosto de 2009, os corpos do ministro aposentado do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) José Guilherme Villela, da esposa dele, Maria Villela, e da empregada doméstica Francisca Nascimento foram encontrados em um apartamento do bloco C da quadra 113 Sul, em Brasília.

As vítimas receberam, ao todo, 78 facadas. O episódio deu início à investigação do que ficaria conhecido como Crime da 113 Sul.

Em 2019, Adriana Villela foi julgada pelo Tribunal do Júri e condenada a 67 anos e seis meses de prisão. A pena foi reduzida para 61 anos em 2022. Ela recorreu da decisão e aguarda em liberdade.

O caso ganhou grande repercussão por irregularidades na condução das investigações. A delegada responsável, Martha Vargas, ouviu uma “vidente” como parte do inquérito, plantou e alterou provas, inseriu informações e declarações falsas, que resultaram em um relatório distorcido, incriminando inocentes.

Em agosto de 2016, ela foi condenada a mais de 16 anos de prisão por falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura.

Na mesma época, o agente da Polícia Civil José Augusto Alves, que também atuou no caso, foi condenado a três anos, um mês e dez dias de reclusão por tortura.

Após a troca de comando nas investigações e mais de um ano de apuração, três homens foram presos e confessaram o crime:

• Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio onde o casal morava;
• Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo;
• Francisco Mairlon Barros Aguiar.

O que concluiu a investigação

De acordo com a acusação, Adriana Villela contratou Leonardo Alves para matar os pais em troca de dinheiro e joias. Leonardo, então, chamou Paulo e Francisco para ajudá-lo. No dia do crime, os três teriam levado os bens para simular um latrocínio.

Em 2012, os três assassinos confessos foram condenados a 55 anos de prisão pelo júri popular.

Dez anos depois, Adriana Villela foi condenada como mandante. O julgamento dela foi o mais longo da história do Distrito Federal: começou em 23 de agosto de 2019 e durou dez dias, totalizando 103 horas de sessões.

Adriana chegou a ficar 19 dias presa, mas foi solta por ser ré primária e ter comparecido a todas as audiências. O Código de Processo Penal permite que réus sem antecedentes condenados em primeira instância respondam em liberdade até o esgotamento dos recursos.

Perguntas e Respostas

Qual foi a decisão do STJ em relação à condenação de Adriana Villela?

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu anular a condenação de Adriana Villela, com um placar de 3 a 2. O desembargador Otávio de Almeida Toledo e os ministros Antônio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis Júnior votaram a favor da anulação do júri que havia condenado Adriana a 61 anos de prisão.

O que motivou a anulação da condenação?

A anulação foi motivada pela alegação de que a defesa de Adriana Villela não teve acesso adequado aos documentos e provas antes do julgamento. O ministro Sebastião Reis Júnior destacou que a falta de acesso às provas prejudicou a defesa, comprometendo o contraditório e a ampla defesa.

Qual foi a posição do relator do caso?

O relator do caso, Rogério Schietti Cruz, votou contra o pedido de anulação, afirmando que a decisão do júri popular foi legítima e não poderia ser alterada. Ele argumentou que as provas apresentadas permitiram um julgamento justo e que não havia possibilidade de rever o mérito da decisão.

Quais foram os eventos que levaram ao crime conhecido como Crime da 113 Sul?

Em 31 de agosto de 2009, os corpos do ministro aposentado do TSE, José Guilherme Villela, de sua esposa Maria Villela e da empregada doméstica Francisca Nascimento foram encontrados em um apartamento em Brasília. As vítimas receberam um total de 78 facadas, o que deu início à investigação do caso.

Qual foi o desfecho do julgamento de Adriana Villela?

Adriana Villela foi julgada em 2019 e condenada a 67 anos e seis meses de prisão, pena que foi reduzida para 61 anos em 2022. Ela recorreu da decisão e atualmente aguarda em liberdade.

Quais irregularidades foram identificadas nas investigações do caso?

As investigações foram marcadas por irregularidades, incluindo a atuação da delegada Martha Vargas, que ouviu uma “vidente” e alterou provas, resultando em um relatório distorcido que incriminou inocentes. Em 2016, ela foi condenada a mais de 16 anos de prisão por falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura.

Quem foram os responsáveis pelo crime e qual foi a pena deles?

Após a troca de comando nas investigações, três homens foram presos e confessaram o crime. Eles foram condenados em 2012 a 55 anos de prisão pelo júri popular. Adriana Villela, considerada a mandante do crime, foi condenada dez anos depois, em um julgamento que durou 103 horas.

Qual foi a situação de Adriana Villela após a condenação?

Adriana Villela chegou a ficar 19 dias presa, mas foi solta por ser ré primária e por ter comparecido a todas as audiências. O Código de Processo Penal permite que réus sem antecedentes respondam em liberdade até o esgotamento dos recursos.

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