Cristiano Zanin nega pedido para obrigar Senado a instalar CPI do Master
Decisão é provisória e não impede a criação da comissão; Zanin quer informações sobre o tratamento dado ao requerimento
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin negou um pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o Banco Master.
A decisão foi tomada na noite de terça-feira (22) e é provisória. Zanin afirmou que, neste momento, não há elementos suficientes para comprovar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tenha cometido uma omissão ilegal ao não dar andamento ao requerimento.
Zanin frisou na decisão que a negativa ocorreu “por ora”. A próxima etapa será ouvir a Presidência do Senado. Alcolumbre deverá prestar informações sobre o andamento dado ao requerimento e sobre os demais pedidos relacionados ao caso. Depois disso, Zanin poderá reavaliar a questão.
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O requerimento da CPI foi apresentado em março. Segundo a ação de Vieira, o pedido alcançou o número mínimo de assinaturas exigido para a criação de uma comissão: ao menos um terço dos 81 senadores, ou 27 parlamentares. O senador afirma que o requerimento chegou a ter 41 assinaturas.
Para Zanin, Vieira apresentou documentos que comprovam que o pedido de CPI foi protocolado e que houve sessões deliberativas no Senado, mas não demonstram qual foi o tratamento dado ao requerimento pela Presidência da Casa.
Na avaliação do ministro do STF, seria necessário saber, por exemplo, se o requerimento está sendo analisado, se existem outros pedidos de CPI sobre o mesmo assunto e como a Presidência da Casa está organizando a ordem de tramitação dessas propostas.
“Não é possível reconhecer, neste momento processual, a relevância do fundamento invocado pelo impetrante”, disse Zanin na decisão. “Posto isso, indefiro, por ora, o pedido de medida liminar, sem prejuízo de nova apreciação após a vinda das informações”, acrescentou.
Senador quer investigar Moraes e Toffoli
Ao apresentar o pedido ao STF, Vieira disse que a comissão pretende investigar possíveis relações entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Em relação a Toffoli, o requerimento cita a negociação envolvendo participação no Resort Tayayá, ligada à família do ministro, e o fundo Arleen, relacionado ao cunhado de Vorcaro. O documento também menciona encontros entre Toffoli e pessoas ligadas ao empresário e questiona decisões tomadas pelo ministro quando ele atuou no caso Banco Master no STF.
Sobre Moraes, Vieira pede que a comissão apure o contrato entre o Banco Master e o escritório da mulher do ministro, Viviane Barci, que previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões.
O requerimento também menciona contatos atribuídos a Moraes com o presidente do Banco Central durante as tratativas para a venda do Master ao BRB e mensagens trocadas com Vorcaro antes da liquidação do banco.
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