PF diz que relatórios sobre Mendonça eram análises para auxiliar decisões internas

A Polícia Federal afirmou que os relatórios de inteligência usados pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça como justificativa para determinar o afastamento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, tinham função de assessoramento interno e não de investigação criminal. Segundo a PF, os documentos foram produzidos para auxiliar gestores na tomada de decisões e não tinham como objetivo produzir provas.

A manifestação consta de uma resposta da PF a um requerimento de informações apresentado pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O R7 teve acesso à resposta elaborada pela corporação.

Segundo o ofício, a atividade de inteligência tem como finalidade produzir informações e análises para orientar decisões administrativas e institucionais. A PF também afirmou que a legislação não impede a elaboração de análises sobre atos praticados por autoridades públicas. Segundo a manifestação, não há vedação à produção de documentos que avaliem “ameaças, oportunidades, riscos, impactos, cenários ou repercussões” decorrentes desses atos.

A PF frisou que os relatórios elaborados pela Unidade de Análise de Dados de Inteligência Policial refletem a interpretação dos analistas a partir das informações disponíveis naquele momento. Por isso, podem conter projeções e estimativas sobre possíveis desdobramentos.

A corporação ressaltou, porém, que esse tipo de documento não deve ser confundido com material de investigação criminal. Segundo a resposta, os relatórios são “legítimos para a finalidade a que se destinam, qual seja, o assessoramento do processo decisório”, mas não são adequados para a produção de provas em processos penais.

“O conteúdo dos relatórios de inteligência, conforme já dito, reflete o conhecimento resultante de raciocínios elaborados que expressam o estado de certeza ou opinião do analista, naquele momento, frente a fatos ou situações passadas e/ou presentes, contemplando sua interpretação, admitindo projeções e estimativas de evolução futura de cenários. Lida-se, assim, na atividade de inteligência, com probabilidades, e não com a produção de provas, cabendo ao gestor destinatário do conhecimento avaliar a sua qualidade e confiabilidade no momento de tomar suas decisões.”

PF nega monitoramento ilegal

A corporação também negou que tenha adotado medidas invasivas contra Mendonça. Segundo a resposta, não houve vigilância, acompanhamento físico, interceptação telefônica ou telemática, quebra de sigilos bancário ou fiscal, infiltração, coleta clandestina de dados ou outras medidas invasivas direcionadas às autoridades.

De acordo com a PF, as informações utilizadas nos relatórios foram obtidas regularmente durante a rotina funcional das equipes de investigação.

A corporação concluiu que não identificou irregularidades nos documentos nem falhas nos mecanismos internos de controle. Para a PF, os questionamentos sobre os relatórios decorreram de uma interpretação equivocada sobre a natureza e a finalidade da atividade de inteligência.

“Não houve qualquer tipo de violação aos limites da atividade de inteligência, ou falha nos controles internos da Polícia Federal, inexistindo qualquer tipo de monitoramento ilícito de Ministro do Supremo Tribunal Federal”, diz a resposta.

Mendonça criticou relatório

Em 8 de setembro, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. No dia seguinte, contudo, os dois voltaram aos seus postos na corporação por determinação de Flávio Dino.

Mendonça afirmou que havia sido monitorado pela inteligência da PF por mais de 30 dias. Segundo o ministro, relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto indicavam um acompanhamento sistemático e uma “coleta dirigida” de informações sobre ele.

O ministro também afirmou haver “robustos indícios” de que integrantes da cúpula da PF tinham conhecimento da produção dos documentos e teriam participado de sua elaboração.

Nesta semana, ao apresentar uma manifestação ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre o processo em que Alexandre de Moraes pede uma investigação sobre Mendonça, o ministro criticou os relatórios da PF que o citam.

Segundo ele, os documentos não contêm dados concretos, mas meros relatos unilaterais de membros da instituição expondo impressões, opiniões e conjecturas subjetivas sobre investigações em andamento.

Mendonça ressaltou que o próprio relatório admite que seu “fio condutor” é criticá-lo por ter decidido com base nas representações e informações da polícia apresentadas pelos delegados, tentando transferir supostos erros das equipes policiais para a supervisão judicial.

O ministro ainda classificou os relatórios como “um dossiê confeccionado com desvio de finalidade para ser utilizado como peça de intimidação, e não como informação estratégica em prol do Estado”.

“Para além da inglória tentativa de adentrar na psique do relator, em exercício de adivinhações hipotéticas sobre eventuais motivações de índole subjetiva, o ‘relatório’ em nada se aproveita”, disse Mendonça.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp