Master contratou escritório de mulher de Moraes para consultoria ‘estratégica’ em inquéritos da PF
Divulgados após quebra parcial de sigilo sobre o Master, documentos indicam o pagamento de R$ 131 milhões aos advogados
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
Os contratos de prestação de serviços jurídicos firmados entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci, mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, citam, entre as atribuições, uma consultoria estratégica e jurídica em inquéritos na Polícia Federal e em polícias civis, além de procedimentos administrativos no Banco Central, na Receita Federal e no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Os documentos, divulgados após a derrubada parcial do sigilo das investigações sobre o Master, previam o pagamento de R$ 131 milhões aos advogados. O valor poderia ser dividido em 36 vezes, no valor bruto mensal de R$ 3.646.529,77, já prevendo 17,73% de tributos.
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Além disso, o acordo entre o Master e o escritório estabelecia a realização da organização e a coordenação de 5 núcleos de atuação, que incluíam Judiciário, Ministério Público, Polícia Judiciária, Executivo e Legislativo.
Os contratos são os mesmos que teriam sido alterados por Moraes. De acordo com os registros digitais e metadados obtidos no sistema Office 365, o arquivo da negociação foi modificado no dia 15 de janeiro de 2024, às 23h04. O perfil responsável pela alteração aparecia identificado explicitamente como “Ministro Alexandre de Moraes”.
Ainda segundo os documentos, outras atividades foram contratadas pelo banco, como interação com os escritórios de compliance e as ouvidorias do Poder Público, identificação da política, rotina e apresentação das demonstrações contábeis e verificação dos controles internos.
Atuação questionada
Com a repercussão do caso, a OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal) determinou a abertura de um processo ético-disciplinar contra os sócios do escritório de Viviane Barci.
A decisão, tomada pelo presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira, durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da instituição, ocorre em meio à crise institucional no Supremo e à divulgação de documentos indicando que o ministro teria editado o contrato assinado entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o escritório de Barci.
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