Damares Alves pede vistoria em cela de Bolsonaro na Superintendência da PF
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora afirma que inspeção tem caráter institucional
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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (8), um pedido para que seja autorizada a realização de uma vistoria institucional nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, utilizadas para a custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O requerimento foi dirigido ao ministro Alexandre de Moraes e apresentado na condição de presidente da CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado Federal. No documento, a parlamentar afirma que a iniciativa tem como objetivo verificar as condições estruturais, sanitárias e assistenciais do local, em cumprimento ao dever constitucional de fiscalização do Legislativo.
Segundo a senadora, o pedido foi motivado por acontecimentos recentes divulgados pela imprensa envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela destaca que, por se tratar de uma pessoa idosa, com histórico de procedimentos cirúrgicos e condições de saúde que exigem acompanhamento, seria necessária maior atenção institucional quanto ao ambiente de eventual custódia.
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Damares fez referência a precedentes. Ela cita que, em 2018, durante a custódia do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, parlamentares e a Comissão de Direitos Humanos do Senado realizaram diligência semelhante, com autorização judicial. Segundo o documento, a atuação à época foi reconhecida como legítima, em observância ao princípio da isonomia.
No texto encaminhado ao Supremo, a senadora argumenta que o exercício das prerrogativas parlamentares não pode ser impedido e que a fiscalização das condições de custódia integra o papel institucional do Congresso Nacional.
Damares informa ainda que a Comissão de Direitos Humanos realizou, em novembro de 2025, uma diligência no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, com o objetivo de avaliar se o local reunia condições adequadas para receber pessoas em situação de saúde debilitada.
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