Daniella Marques toma posse como nova presidente da Caixa

A economista Daniella Marques tomou posse, na tarde desta terça-feira (5), como a nova presidente da Caixa. O evento ocorreu em meio às investigações de assédio sexual e moral no banco público. A cerimônia oficial se deu de forma fechada à imprensa, no prédio da instituição, em Brasília.

A nova presidente substituirá Pedro Guimarães, que pediu demissão na última quarta-feira (29) após denúncias de assédio sexual que são investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) apura a conduta da empresa. Na carta de renúncia, Guimarães negou a veracidade das denúncias.

Em sua primeira entrevista desde que foi indicada para o cargo, Marques afirmou que é inaceitável que haja violência contra a mulher e que o banco será a "mãe da causa das mulheres".

"Metade das mulheres do Brasil são vítimas de assédio no trabalho. A Caixa, que sempre foi o banco de todos os brasileiros, daqui para a frente, e eu tenho a aprovação de todos os órgãos internos para isso, vai ser a mãe da causa das mulheres. Vamos abraçar a causa em todas as dimensões. Não é aceitável que haja violência contra a mulher", disse.

Marques reuniu-se com o alto-comando da Caixa na última sexta-feira (1º), mesmo dia em que assinou o termo de posse, e negociou para que as apurações sejam feitas com rigor e independência — além de, paralelamente, proteger a imagem da instituição centenária.

"O primeiro passo foi afastamento de outras pessoas que estão envolvidas nas apurações, porque precisamos proteger a imagem da instituição", disse. "Asseguro que tudo será feito com independência, rigor, e com seriedade, e, se realmente for comprovado, todas as punições cabíveis serão feitas", completou.

A nova presidente anunciou ainda que vai criar, nos próximos 30 dias, um canal de diálogo exclusivo para mulheres da empresa, com funcionamento 24 horas por dia, nos sete dias da semana. Segundo ela, o objetivo é fortalecer controles de assédio na Caixa e evitar novos casos.

Demissão de Pedro Guimarães

O economista Pedro Guimarães pediu demissão da presidência da Caixa na última quarta-feira, após denúncias de assédio sexual a funcionárias do banco.

De acordo com fontes ouvidas pelo R7 no MPF, as diligências são realizadas sob sigilo na Procuradoria da República no Distrito Federal, já que Guimarães não tem foro privilegiado. Segundo as denúncias, os assédios ocorreram durante viagens para tratar de projetos da Caixa.

Reportagem do R7 mostrou ainda que Guimarães recebeu R$ 3.134.374,62 à frente da empresa ao longo de sua gestão. Como ele ficou cerca de 41 meses na presidência da estatal, embolsou, só do banco, uma média de R$ 76.448,16 por mês.

No exercício 2019/2020, Guimarães recebeu R$ 926.790,51 — o salário é composto de remuneração fixa, remuneração variável e benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-moradia, férias, previdência complementar e plano de saúde. Em 2020/2021, o ex-presidente recebeu R$ 765.822,83. No exercício de 2021/2022, o valor depositado na conta de Guimarães foi de R$ 1.441.761,28 — o que representa um aumento de 53% em comparação com o do período anterior.

Pedro Guimarães integrava 21 conselhos

O ex-presidente da Caixa era membro de pelo menos 21 conselhos de administração de empresas ligadas à estatal em 2021. No fim do mês, o salário dele, por causa da remuneração dos conselhos, poderia saltar de R$ 56 mil para mais de R$ 230 mil, como mostram dados obtidos pelo R7 relativos a julho de 2021, quando Guimarães recebeu R$ 230.940.

O artigo 20 da Lei das Estatais proíbe "a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, em mais de 2 (dois) conselhos, de administração ou fiscal, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias".

De acordo com as informações obtidas com exclusividade pelo R7, referentes ao período, Guimarães aparece como presidente dos conselhos de administração do Banco Pan, da Elo, da Caixa Cartões, da Caixa Seguridade e da Caixa Participações.

Ele figura ainda como membro do conselho de administração das seguintes empresas: Paranapema, BRK Ambiental, Too Seguros, Caixa Seguros Holding, Caixa Capitalização, Caixa Seguradora, Caixa Consórcios, Youse Seguradora, Caixa DTVM, Caixa Seguridade Corretagem e Administração de Seguros, XS3, XS1, XS4, XS5, XS6 e VLI.

Após a reportagem do R7, o procurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou uma representação para que seja investigado o acúmulo de cargos por parte do ex-presidente da Caixa. Ele ocupou cargos em pelo menos 21 conselhos ligados à empresa pública em 2021.

De acordo com o procurador, a Constituição Federal veda o acúmulo de cargos. "Ora, a Constituição Federal de 1988, em seus arts. XVI e XVII (com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998), veda as acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções na administração direta, estendendo-se tal proibição às autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público", explica.

Outro lado

A defesa de Guimarães não respondeu aos contatos da reportagem sobre a participação de seu cliente em 21 conselhos de administração da empresa.

Em nota, a Caixa afirma que não houve "extrapolação legal" na participação de Guimarães nos conselhos. Leia a íntegra da nota:

A CAIXA esclarece que não há limite legal para a participação de presidente de empresas estatais em conselhos de administração de outras empresas subsidiárias ou participadas. Na CAIXA, até novembro/2021, aplicava-se a vedação do Art. 20 da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), somente à participação remunerada em até dois conselhos de empresas públicas, sociedade de economia mista e suas subsidiárias, não alcançando as empresas privadas participadas.

Após novembro/2021, em razão de mudança no Estatuto Social da CAIXA, passou a ser prevista a vedação remuneratória em mais de dois conselhos, independente da natureza pública ou privada.

Em relação ao ex-presidente, não houve extrapolação legal quanto à participação remunerada em conselhos de natureza pública e, após a modificação estatutária, em novembro/2021, houve renúncia à remuneração também dos conselhos privados, limitando-os a dois.