De reforma tributária à transição energética: 2024 no Congresso deu destaque à pauta econômica
Isenção na cesta básica, uso de celulares em escolas, programa Pé-de-Meia e taxação de compras internacionais também repercutiram
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
O ano de 2024 no Congresso foi marcado, principalmente, por negociações e análises de projetos ligados à pauta econômica. A maior aposta do governo para o ano junto a parlamentares foi a definição das regras de impostos em consumo da reforma tributária, com destaque para a isenção a alimentos da cesta básica, carnes e ovos.
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Em outras frentes, deputados e senadores deram destaque a temas que passaram pela taxação de compras internacionais, também chamada de “taxa das blusinhas”, e o pacote fiscal.
Uma série de propostas ligadas à transição energética, de apoio às vítimas da tragédia climática no Rio Grande do Sul e associadas à educação também foram aprovadas entre os parlamentares. Relembre os principais destaques do ano.
Reforma tributária
Após definirem uma nova modalidade de tributos no país, parlamentares passaram a avaliar as regras que serão aplicadas em impostos ao consumo. O projeto estabeleceu regras para itens em específico, com a decisão de zerar a tributação a alimentos básicos, como arroz, feijão e farinhas, e definir benefícios a produtos específicos, com redução de impostos para itens de higiene pessoal e medicamentos.
A lista incluiu uma redução de 60% na alíquota para compra de fraldas, por exemplo. Também ficou definido que inscritos no Cadastro Único do governo poderão receber de volta parte dos impostos pagos no saneamento e no gás de cozinha para até 13kg. A modalidade é ligada ao “cashback”, com variações que darão desconto ou reembolso de impostos.
A regulamentação passará por uma transição e valerá efetivamente em 2033. Parte das definições serão ainda antes, caso do imposto seletivo, que ficou conhecido como “imposto do pecado”. O valor é voltado para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens que terão esse imposto estão refrigerantes.
Pauta econômica
Projetos ligados a questões econômicas dominaram o Legislativo, com discussões até o encerrar das atividades do ano. O pacote de corte de gastos enviado pelo governo federal foi concluído na última semana possível para análise dos parlamentares. As propostas foram desidratadas, mas acabaram alterando a forma de cálculo do salário mínimo, impuseram restrições para emendas parlamentares e proporcionaram uma redução de gastos públicos que inclui supersalários.
Em outra frente, deputados e senadores aprovaram projetos como o que estabeleceu a taxação de produtos importados em até US$ 50 e o que torna permanente o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que concede benefícios e permite a renegociação de dívidas de empresários.
Parlamentares ainda fizeram uma série de negociações com o governo ligadas à desoneração na folha de pagamento. O Congresso defendeu a continuidade do benefício de 20% em folha de funcionários, mas a necessidade de fechar as contas pressionou para um desfecho de reoneração gradual, com o benefício previsto para chegar ao fim em 2027.
Na reta final do ano, parlamentares aprovaram o programa de renegociação de dívidas de estados, Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que vai permitir novos prazos para que unidades da Federação arquem com débitos junto à União. A expectativa é de que o prazo conceda 30 anos, além da possibilidade de perdão de dívidas ao oferecer ativos ou investimentos. O texto ainda depende de sanção do presidente Lula.
Transição energética
Propostas ligadas à transição energética também foram destaque durante o ano de 2024. O mais recente projeto aprovado por parlamentares foi o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), que incentiva a troca de matrizes poluentes por fontes renováveis.
Deputados e senadores também aprovaram propostas como a da geração de energia com o mar (eólicas offshore), a da regulação do mercado de crédito de carbono — que possibilita a compensação de emissões de efeito estufa —, e outros programas, como o combustível do futuro e o hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Educação
Na área da educação, um dos destaques foi a aprovação de restrições no uso de celulares em escolas no país. A proposta, que deve ser oficializada pelo governo antes do início das aulas de 2025, visa coibir o uso de aparelhos eletrônicos em instituições de ensino, salvo em casos de necessidade e com supervisão de educadores.
O Congresso também confirmou a proposta apresentada pelo governo para criação do programa Pé-de-Meia, que concede um pagamento a estudantes que concluírem etapas escolares. O benefício estabelece R$ 200 a cada mês para estudantes do ensino médio que estão com frequência em dia nas escolas, além do pagamento de R$ 1.000 na ao concluir cada etapa do ensino médio.
Rio Grande do Sul
A tragédia climática que assolou o Rio Grande do Sul entre os meses de abril e maio também contou com decisões na Câmara e no Senado.
Políticos, principalmente da bancada gaúcha, encabeçaram propostas para apoio em estrutura e financiamento ao estado. Os parlamentares também votaram decisões apresentadas pelo governo, como a liberação de créditos extraordinários e a isenção de impostos federais para a compra de eletrodomésticos.
As fortes chuvas afetaram dezenas de cidades, deixando 183 mortos e centenas de milhares de desabrigados pelo estado.