Decisão da Câmara que suspende votação pró-Bolsonaro tem respaldo técnico, aponta parecer
Documento contraria PL, que questiona a legalidade das suspensões, e confirma que Motta pode tomar decisões no exterior
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
Um parecer da Câmara, de maio deste ano, confirma que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) pode decidir suspender votações da Casa, como as análises ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em comissões, mesmo se estiver no exterior.
O documento oficial contraria discurso adotado pelo PL nesta terça-feira (22), que tentava emplacar análise de moções de apoio ao ex-presidente, mesmo durante o recesso Legislativo.
Aliados do político questionaram a suspensão por Motta e alegaram que a determinação seria ilegal, pelo presidente estar fora do país. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), também disse que a suspensão seria “antirregimental”.
Essa análise é inválida, segundo indica o parecer técnico elaborado no dia 26 de maio. O documento reuniu as diretrizes previstas no regimento da Câmara, para quando o presidente estiver fora do Brasil.
“O presidente, mesmo afastado do território nacional, mantém todas as atribuições que possam ser desempenhadas não presencialmente de forma segura e eficiente, e para cujo exercício não seja a presença uma condicionante ou requisito”, aponta trecho do parecer.
Decisão de Motta
O presidente da Câmara suspendeu, nesta terça, reuniões em comissões até 1º de agosto, reforçando o período de recesso parlamentar.
A decisão contrariou o PL, que queria aprovar moções de apoio em comissões comandadas por aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro: a Comissão de Segurança e a de Relações Exteriores.
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As votações chegaram a entrar na pauta e deputados foram chamados para Brasília, na tentativa de aprovação, mas a decisão frustrou os planos.
Apesar da medida ter sido formalizada no mesmo dia da votação, Motta havia anunciado, na última sexta, que a agenda da Câmara não sofreria modificações. No comunicado divulgado na última semana, o presidente também afirmou que a Câmara está em reforma, o que impediria reuniões.
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