Decisão de Moraes sobre entrevistas de Bolsonaro ainda gera dúvidas quanto a cortes para redes sociais
O R7 apurou que entrevistas podem ser veiculadas em TV e sites, mas publicação nas redes pode levar ex-presidente à prisão
Brasília|Do R7, em Brasília
RESUMO DA NOTÍCIA
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve, nesta quinta-feira (24), a decisão que impõe restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes autorizou a concessão de entrevistas, mas o alcance das publicações nas redes sociais ainda levanta dúvidas.
Embora tenha liberado as entrevistas, o ministro deixou claro que não será admitida a utilização de “subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas”.
“Com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagem nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, afirmou Moraes em sua decisão.
O R7 apurou que entrevistas podem ser veiculadas por emissoras de televisão e publicadas em sites da imprensa. No entanto, se essas transmissões forem compartilhadas nas redes sociais, há risco de prisão para o ex-presidente.
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Na decisão, Moraes ressaltou que, em nenhum momento, Bolsonaro foi impedido de conceder entrevistas ou fazer discursos em eventos públicos ou privados, desde que respeitados os horários estabelecidos pelas medidas restritivas. O que está proibido é o uso das redes sociais, próprias ou de terceiros.
‘Irregularidade isolada’
O ministro argumentou ainda que Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” e, por esse motivo, não há fundamento para decretar prisão preventiva no momento.
Segundo Moraes, “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do filho de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, foram utilizadas em benefício do ex-presidente”.
Por determinação do ministro, Bolsonaro deve continuar sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, obedecer ao toque de recolher noturno e aos fins de semana, além de manter distância de diplomatas e outros investigados.
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