Decisão do STF impacta passageiros: torcedores do Flamengo ficam retidos com voo cancelado

Torcedores do Flamengo ficaram retidos no aeroporto de Cusco, no Peru, após a Latam cancelar o voo LA2222, que partiria às 00h05 deste sábado (29) para Lima, onde o time disputa hoje a final da Libertadores contra o Palmeiras.

O caso ocorre em meio aos efeitos imediatos da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu, em todo o país, os processos sobre responsabilidade das empresas aéreas por cancelamentos, atrasos e alterações de voos.

A medida, tomada pelo ministro Dias Toffoli no dia 26 de novembro no ARE 1.560.244 (Tema 1.417), paralisou ações que discutem indenizações previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor) ou no CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica). O objetivo, segundo o ministro, é evitar decisões divergentes e insegurança jurídica enquanto o STF não define qual legislação deve prevalecer.

A suspensão atende a pedido da Azul Linhas Aéreas e da CNT (Confederação Nacional do Transporte), que alegam que o Judiciário tem adotado critérios desiguais em casos idênticos, resultando em litígios repetitivos e impacto na competitividade do setor.

Especialista fala em “brecha imediata” para as companhias

Para o advogado Henrique Reinert, a suspensão tem sido usada pelas empresas para afastar responsabilidades:

“Passageiros indo para a final da Libertadores já estão ouvindo que tudo é ‘força maior’. É a brecha perfeita para fugir da responsabilidade.”

Ele afirma que até processos com valores já liberados foram suspensos:

“O dinheiro estava prestes a cair na conta do passageiro, e mesmo assim tudo foi paralisado. Até casos de overbooking estão sendo suspensos, o que não tem relação com a decisão do STF.”

Reinert diz que o mérito precisa ser julgado rapidamente, especialmente com a proximidade de períodos de maior demanda nos aeroportos.

“Os consumidores já estão sendo lesados. Temos um grupo com os maiores escritórios do Brasil. Vários processos sendo suspensos no Brasil inteiro. Ontem e hoje foram muitos casos e está um caos”, confirmou o advogado.

O que diz a Latam

A Latam informou que já desembarcou em Lima todos os clientes que haviam sido afetados pelo fechamento do aeroporto de Cusco, fato totalmente alheio ao controle da companhia. Adicionalmente, a companhia ainda disponibilizou transporte terrestre ao estádio Monumental de Lima para os últimos passageiros desembarcados na capital do Peru.

Caso que originou a disputa

A controvérsia começou quando um passageiro acionou a Azul após atraso e mudança no itinerário. O TJ-RJ condenou a empresa com base no CDC. A Azul recorreu ao STF, que reconheceu a repercussão geral e decidiu que a tese a ser fixada valerá para todos os processos similares.

O julgamento de mérito, ainda sem data, definirá se a responsabilidade das aéreas deve seguir o CBA ou o CDC. A decisão envolverá princípios como livre iniciativa, proteção ao consumidor, segurança jurídica e reparação de danos.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp