Decisão sobre uso das redes por juízes é ‘termômetro’ para código de ética de Fachin; entenda
Professora analisa contexto em que a discussão volta à pauta do STF; julgamento ocorre nesta quarta (4)
Brasília|Do R7, com RECORD NEWS
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O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira (4) as regras para a utilização de redes sociais por juízes. Na sessão que inaugura o ano de 2026 para a Corte, o plenário analisa duas ações que questionam uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que orienta a conduta de integrantes do Poder Judiciário na internet.
Em entrevista ao Conexão Record News, a professora de direito constitucional Lilian Cazorla explica que a decisão funciona como um termômetro para o código de ética anunciado pelo ministro Edson Fachin. A resolução em questão já orienta que os magistrados se portem de acordo com a moralidade administrativa, com posturas respeitosas, evitando a superexposição e a autopromoção.
As ações são de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Em 2022, quando teve início o julgamento em plenário virtual, seu voto foi pela improcedência dos questionamentos.
“Nesse momento em que a gente está discutindo amplamente na sociedade as condutas dos magistrados, a legitimidade das instituições judiciais, dos tribunais, e sobretudo dessa alta Corte de Justiça do nosso país, que é o STF, esse tema retornar à pauta é muito simbólico, certamente trazido propositalmente pelo ministro Fachin”, diz Cazorla.
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