Defesa alerta para risco à vida de Bolsonaro e questiona cumprimento de pena na Papuda
Relatório da Defensoria Pública aponta superlotação e precariedade na Papuda; defesa cita múltiplas doenças do ex-presidente
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que ele não cumpra a pena de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Na avaliação dos advogados, o local é inadequado para o ex-presidente devido à idade avançada e ao estado grave de saúde dele.
O pedido, dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, foi apresentado após a publicação do acórdão que rejeitou os embargos de declaração de Bolsonaro contra a condenação. Os advogados solicitaram prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente.
Segundo a defesa, Bolsonaro corre risco de vida se for para a cadeia, especialmente diante da falta de infraestrutura para atendimento clínico e emergencial adequado na Papuda.
O pedido cita um relatório recente da DPDF (Defensoria Pública do Distrito Federal) que alerta para a precariedade da penitenciária, especialmente na ala destinada a presos com mais de 60 anos.
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Superlotação e idosos dormindo no chão
O relatório da DPDF, produzido pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Execuções Penais, constatou que o CIR (Centro de Internamento e Reeducação), na Papuda, não possui condições adequadas para abrigar pessoas com mais de 60 anos.
A inspeção, realizada nos blocos 5 e 6 da unidade, em 6 de novembro, registrou superlotação, falta de materiais básicos de higiene, problemas na alimentação e demora no atendimento médico.
Na ocasião, o CIR abrigava 3.296 pessoas em 1.667 vagas, com taxa de ocupação de 197,77%. O relatório aponta que a ala voltada à população idosa estava com cerca de 38 pessoas por cela, sendo que cada uma possui apenas 21 camas.
Foram observados idosos com mais de 80 anos dormindo em colchões no chão devido à falta de vagas.
Segundo a Defensoria, a superlotação descaracteriza a finalidade da ala, que deveria oferecer melhores condições de habitabilidade, tratamento adequado e amparo especializado.
Problemas de saúde de Bolsonaro
No documento enviado a Moraes, os advogados afirmam que a prisão em regime fechado representa risco à vida de Bolsonaro, cuja saúde, segundo eles, está “profundamente debilitada”.
A defesa aponta múltiplas comorbidades graves e crônicas, que exigem tratamento contínuo, acompanhamento multiprofissional e monitoramento médico especializado, sob risco concreto de descompensação clínica.
Entre as condições de saúde citadas estão:
- Complicações decorrentes da facada sofrida em 2018;
- Doença do refluxo gastroesofágico com esofagite;
- Patologias cardiovasculares e ateromatose;
- Apneia do sono grave e neoplasia cutânea.
Segundo os advogados, o quadro do ex-presidente é incompatível com o cárcere e requer: controle rigoroso da pressão arterial e da frequência cardíaca, acesso periódico a exames laboratoriais e de imagem, uso de equipamentos médicos específicos e acompanhamento multidisciplinar clínico, cardiológico, pneumológico e gastroenterológico.
Advogados citam Código Penal
A defesa invoca um artigo do Código Penal que permite substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente estiver “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.
Os advogados ressaltam que “extremamente debilitado” não significa estar próximo da morte.
O pedido também cita precedentes do STF, incluindo decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes que concederam prisão domiciliar humanitária mesmo em condenação definitiva ou devido a doenças graves e situações excepcionais.
A defesa informou que pretende interpor todos os recursos cabíveis, como embargos infringentes e eventuais agravos.
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