Defesa de Bolsonaro critica PF e diz que pedido de asilo à Argentina nunca se materializou
Para os advogados do ex-presidente, a narrativa construída pela PF é ‘irrealidade’ e ‘inaceitável’
Brasília|Do R7, em Brasília
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um documento para rebater as acusações da Polícia Federal de que ele teria planejado pedir asilo político à Argentina. Os advogados afirmam que o material citado pela PF não passa de um “rascunho antigo enviado por terceiro” e que nunca houve qualquer formalização do pedido.
No documento, a defesa sustenta que a acusação da PF carece de contemporaneidade e não pode embasar a hipótese de prisão preventiva.
“A autoridade policial evidentemente sabe — posto que cediço — que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou”, afirmam os advogados.
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Segundo os defensores, o rascunho de solicitação de asilo seria de fevereiro de 2024, anterior ao processo criminal que resultou nas medidas cautelares contra o ex-presidente como a prisão preventiva e o uso de tornozeleira eletrônica, instaurado apenas um ano depois.
Eles também ressaltam que Bolsonaro sempre obedeceu às determinações do STF, comparecendo a audiências, respeitando a proibição de viagens ao exterior e permanecendo em casa quando teve a prisão decretada.
“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens deste STF”, diz a defesa.
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Segundo a PF, o documento que previa um pedido de asilo político à Argentina é a prova de que Bolsonaro tinha em mãos um texto destinado a viabilizar sua saída do Brasil. A defesa, no entanto, rebate a acusação.
“Sobre o cumprimento da lei, as autoridades policiais deveriam lembrar que ora peticionário foi preso em casa. A esta altura, falar em fuga para ‘impedir a aplicação da lei penal’ parece não ter o menor cabimento.”
Os advogados ainda argumentam que o material localizado pela PF reforça justamente a inexistência de risco de fuga. “O documento demonstra o contrário do que pretende concluir a autoridade policial: não só não há risco de fuga como essa fuga já não existiu.”
Para a defesa, a narrativa construída pela PF é “irrealidade” e “inaceitável”, já que se baseia em um rascunho não datado, sem assinatura e jamais transformado em pedido oficial de asilo político.
Perguntas e Respostas
Qual é a posição da defesa de Jair Bolsonaro em relação às acusações da Polícia Federal?
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou um documento ao STF para contestar as acusações da Polícia Federal de que ele teria planejado pedir asilo político à Argentina. Os advogados afirmam que o material mencionado pela PF é um "rascunho antigo enviado por terceiro" e que nunca houve formalização do pedido.
O que a defesa argumenta sobre a contemporaneidade das acusações?
A defesa sustenta que a acusação da PF não é contemporânea e, portanto, não pode justificar a hipótese de prisão preventiva. Eles afirmam que a PF possui apenas um documento que é um mero rascunho antigo e que o pedido de asilo nunca se materializou.
Qual é a data do rascunho mencionado pela defesa?
O rascunho de solicitação de asilo é datado de fevereiro de 2024, que é anterior ao processo criminal que resultou nas medidas cautelares contra Bolsonaro, como a prisão preventiva e o uso de tornozeleira eletrônica, instaurado um ano depois.
Como a defesa descreve a conduta de Bolsonaro em relação às determinações do STF?
A defesa afirma que Bolsonaro sempre cumpriu as determinações do STF, comparecendo a audiências, respeitando a proibição de viagens ao exterior e permanecendo em casa quando sua prisão foi decretada.
Qual é a argumentação da defesa sobre a alegação de fuga?
A defesa argumenta que, independentemente do rascunho, o ex-presidente não fugiu e cumpriu todas as decisões da Suprema Corte. Eles afirmam que a ideia de que ele poderia fugir para "impedir a aplicação da lei penal" não faz sentido, já que ele foi preso em casa.
Como a defesa interpreta o documento localizado pela Polícia Federal?
A defesa argumenta que o material encontrado pela PF demonstra a inexistência de risco de fuga, contradizendo a conclusão da autoridade policial. Eles afirmam que o documento mostra que não houve risco de fuga e que essa situação nunca existiu.
Qual é a crítica da defesa em relação à narrativa da Polícia Federal?
A defesa considera a narrativa da PF como uma "irrealidade" e "inaceitável", afirmando que se baseia em um rascunho não datado, sem assinatura e que nunca foi transformado em um pedido oficial de asilo político.
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