Defesa de Bolsonaro pede ao STF revogação da prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (22), a revogação da prisão domiciliar imposta por Moraes no último dia 4 de agosto.

“Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no último dia 06 de agosto”, diz o texto.

A manifestação dos advogados se deu após Moraes conceder o prazo de 48 horas para Bolsonaro dar explicações sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares. Na quarta-feira (20), a PF (Polícia Federal) indiciou o ex-presidente e o filho Eduardo Bolsonaro por tentarem interferir na ação penal na qual o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado.

Em relatório, a PF informou haver indícios dos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Entre as razões para o indiciamento, estão mensagens encontradas no celular de Bolsonaro que comprovariam a violação de medidas cautelares, como a proibição do uso de redes sociais e a comunicação com outros réus da ação do golpe. A PF afirmou que o ex-presidente teve contato, por exemplo, com o general Walter Braga Netto.

A PF também apontou que Bolsonaro tinha a intenção de solicitar asilo político ao governo argentino. No celular, segundo relatório, foi encontrado um arquivo, denominado “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx”, com a data de 10 de fevereiro de 2024 — dois dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que apura a tentativa de golpe de Estado.

Com 33 páginas, o texto seria endereçado ao presidente da Argentina, Javier Milei. A defesa do ex-presidente, contudo, contesta esse argumento.

“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência”, ressaltam os advogados.

Perguntas e Respostas

Qual foi o pedido da defesa de Jair Bolsonaro ao STF?

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, a revogação da prisão domiciliar imposta no dia 4 de agosto.

O que os advogados argumentaram em seu pedido?

No documento, os advogados pedem a reconsideração da decisão sobre a prisão domiciliar ou, caso isso não seja aceito, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no dia 6 de agosto.

Por que a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e seu filho?

A Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, por tentarem interferir na ação penal em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado.

Quais foram as alegações da Polícia Federal sobre os crimes cometidos?

A PF informou que havia indícios de crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Que evidências foram apresentadas contra Bolsonaro?

Mensagens encontradas no celular de Bolsonaro indicariam a violação de medidas cautelares, como a proibição do uso de redes sociais e a comunicação com outros réus da ação do golpe. A PF também mencionou que Bolsonaro teve contato com o general Walter Braga Netto.

Qual foi a intenção de Bolsonaro em relação ao governo argentino?

A PF apontou que Bolsonaro tinha a intenção de solicitar asilo político ao governo argentino. Um arquivo encontrado no celular, datado de 10 de fevereiro de 2024, seria um rascunho de pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei.

Como a defesa de Bolsonaro contestou essa evidência?

A defesa argumentou que um rascunho de pedido de asilo datado de fevereiro de 2024 não pode ser considerado um indício de fuga, ressaltando que o ex-presidente compareceu a todos os atos do processo e estava em sua residência quando foi determinada a utilização de tornozeleira eletrônica.

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