Deputados sugerem aumentar cashback para contas de luz e água em novo texto da tributária

Pessoas mais pobres terão 100% de cashback do imposto federal para contas de luz, água, esgoto e gás natural, segundo a nova versão do PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024. A proposta detalha como o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) será cobrado sobre produtos e serviços, além da forma como o imposto vai incidir sobre os alimentos, educação, saúde e segurança. A alteração era um pleito da base do governo, com o intuito de trazer justiça social. Medida foi incluída no relatório feito pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

No texto preliminar, a previsão era de cashback de 50% do CBS (imposto federal) e de 20% do IBS (imposto local). Não houve mudança em relação ao IBS, mas a devolução do imposto federal chegou ao teto de 100%.

A alteração atende parte da sugestão dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu o aumento do cashback como forma de compensar a carne fora da cesta básica isenta de imposto.

“Está sendo discutido aumentar a parcela do imposto que é devolvida para pessoas que estão no Cadastro Único. Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não é isentar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio”, disse o ministro na terça-feira (9).

Outra mudança trazida por Lopes foi a regra para acessar o cashback. “Garantimos que, para o cálculo de devolução, serão consideradas as compras nos CPFs de todos os membros da unidade familiar e não apenas de representante”, detalhou o relator, durante leitura do relatório no plenário da Câmara nesta quarta-feira (10).

Ao todo, 73 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com o mecanismo de resolução. O cálculo considera os incluídos no CadÚnico, cadastro que identifica e caracteriza famílias de baixa renda residentes no país para serem atendidas por programas sociais.