Desoneração da folha entra na pauta do plenário do Senado e poderá ser votada na quarta

O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam entrou na pauta do plenário do Senado e poderá ser votado nesta quarta-feira (10), afirmou o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo o senador, o Senado chegou a um acordo com o governo federal sobre as formas de compensar as perdas arrecadatórias com a medida, o que viabiliza a resolução do impasse.

Entre as soluções a serem incorporadas ao projeto pelo relatório estão a repatriação de recursos no exterior, a regularização e atualização de ativos nacionais e a criação de um programa estilo Desenrola para possibilitar a negociação de dívidas junto a agências reguladoras.

Apesar da expectativa de votação, o relator do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA), ainda precisa apresentar o parecer, o que deve ser feito no próprio plenário. Um dos pontos ainda em discussão diz respeito aos municípios, que também são contemplados no projeto. Já há acordo para manter, em 2024, a alíquota previdenciária em 8% às cidades com até 156 mil habitantes e subindo gradativamente até 20%, em quatro anos. No entanto, a dúvida é de como será essa reoneração gradual.

A indefinição pode postergar a votação, admitiu Pacheco. Mesmo assim, ele acredita em uma resolução no Senado antes do recesso parlamentar e rapidez da discussão na Câmara. Segundo ele, o Legislativo, Executivo e Judiciário estão “de boa vontade para resolver esse problema”. “Confio na solução através do projeto de lei e certamente os deputados terão esse critério de prioridade em dar solução aos 17 setores e aos municípios. Dada essa solução através da votação do projeto, vamos levar ao STF para virarmos essa página”, disse.

Histórico da medida provisória

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).

O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (430 dos 513 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.

Com a derrota no Congresso, o Executivo editou uma medida provisória para reonerar a folha e também acabar com os incentivos tributários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O governo defendeu que a medida era necessária para cumprir a meta de déficit fiscal zero prevista para 2024.

A edição dessa MP gerou atritos com o Legislativo, já que o Congresso Nacional havia derrubado o veto presidencial que barrou a desoneração desses impostos dos municípios e dos 17 setores econômicos poucos dias antes. Após negociações com os parlamentares, o governo recuou. A reoneração passou a ser tratada por meio de um projeto de lei do Executivo encaminhado em regime de urgência.

No entanto, o governo federal aumentou a temperatura ao judicializar o tema. A ação foi proposta com a justificativa de que a lei da desoneração não demonstrou o impacto financeiro da medida. Na decisão, o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), entendeu que a lei que estendeu a desoneração desrespeita a Constituição. Apesar da decisão, a Corte deu um prazo de 60 dias para que o Congresso e o Executivo encontrassem uma solução.