Destaques da semana: consulta à seção eleitoral, cobertura de planos de saúde e piso dos fisioterapeutas

O serviço de consulta à seção de votação para as eleições deste ano vai estar disponível a partir desta terça-feira (30), de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A averiguação atualizada valerá também para os eleitores que solicitaram o voto em trânsito e poderá ser feita por aplicativo ou pela internet.

De acordo com o TSE, o eleitor ausente do seu domicílio eleitoral no primeiro e no segundo turnos ou em ambos poderá votar em qualquer capital ou nos municípios com mais de 100.000 eleitores, mas o serviço vale apenas para votar no presidente da República. O prazo para solicitar a transferência temporária encerrou no último dia 18.

A Corte eleitoral não permite indicar municípios em outros países para o voto em trânsito. No entanto, de acordo com o TSE, "brasileiros que possuem o título de eleitor cadastrado no exterior poderão votar em trânsito se estiverem em viagem ao Brasil. Para isso, devem indicar um município localizado em território brasileiro para estar no dia da votação". Nesses casos, os eleitores também poderão votar exclusivamente em candidatos à Presidência.

Cobertura dos planos de saúde

A votação do projeto de lei que trata sobre o fim da limitação de procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde ocorrerá no Senado nesta terça-feira (30). Essa é a expectativa do relator, o senador Romário (PL-RJ), que afirma que há um compromisso do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de colocar o texto em votação nesta data.

"Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 2.033/2022 resgata o caráter exemplificativo, atendendo à demanda de associações de pacientes usuários desses planos", informa a Agência Senado.

O debate e a movimentação no Senado sobre o tema surgiram após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho, de acabar com o chamado rol exemplificativo, segundo o Senado. "Essa lista servia como um parâmetro do que deveria ser oferecido pelas operadoras e convênios e deixava em aberto a concessão de tratamentos e medicamentos não listados, o que muitas vezes acabava sendo decidido na Justiça".

De acordo com a Agência Senado, representantes de planos de Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Ministério da Saúde alegam que, se o projeto for aprovado, há o sério risco de elevação dos valores dos planos e da quebra das pequenas empresas.

Piso dos fisioterapeutas

Também no Senado, nesta terça (30), a Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar o projeto do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que estabelece um piso salarial nacional deR$ 4,8 mil para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

A relatoria do PL 1.731/2021 é do senador Romário, que, em seu voto, estabeleu também uma jornada de 30 horas semanais para a categoria.

"Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais atuam de forma decisiva para o bem-estar não só de pessoas com deficiência, mas também daqueles que sofrem de incapacidade temporária para o trabalho. Pessoas que foram vítimas de acidentes possuem sequelas de doenças ou simplesmente envelheceram. É por isso que esta comissão deve estar atenta ao tema", avalia o relator, de acordo com a Agência Senado.

Piso dos enfermeiros

No dia 4 deste mês, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o piso salarial nacional de R$ 4.750 para os enfermeiros, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados.

A remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).