Destaques da semana: Lula na África, porte de drogas no STF e aliado de Mauro Cid na CPMI

Sargento Luis Marcos dos Reis, ex-auxiliar de Bolsonaro, estará na comissão do 8 de Janeiro na próxima quinta-feira (24)

21/08/2023 - 02h00 (Atualizado em 29/03/2024 - 08h35)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro ouve, na próxima quinta-feira (24), o sargento Luis Marcos dos Reis, ex-integrante da equipe de Ajudância de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é aliado do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O sargento será ouvido como testemunha na CPMI.

Cid e Reis foram presos pela Polícia Federal em maio, em operação que apura supostas fraudes em cartões de vacinação. O sargento movimentou em suas contas R$ 3,34 milhões entre 1º de fevereiro de 2022 e 8 de maio deste ano. Com salário de R$ 13,3 mil, ele recebeu dezenas de depósitos e repassou parte dos recursos a Mauro Cid, seu chefe e o principal auxiliar de Bolsonaro.

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Juntos, os dois militares movimentaram cerca de R$ 7 milhões. Os dados são do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e foram enviados à CPMI do 8 de Janeiro após requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Agenda internacional de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou neste domingo (20) para a África, onde vai participar da Cúpula do Brics — grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Na pauta do encontro, a ampliação do bloco econômico, medida que depende do aval de todos os membros. Lula vai visitar também Angola e comparecer à Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em São Tomé e Príncipe.

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Entenda o quadro de saúde de Lula

A 15ª Cúpula do Brics será a primeira a ser realizada de forma presencial desde o início da pandemia de Covid-19. Dos chefes de governo dos países do bloco, vão estar presentes Lula, Cyril Ramaphosa (África do Sul), Xi Jinping (China) e Narendra Modi (Índia).

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, vai participar de forma remota — isso porque há um mandado de captura contra ele emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes na guerra com a Ucrânia.

Essa não é a primeira viagem de Lula ao continente africano neste mandato. O presidente passou em Cabo Verde em 19 de julho, após viagem a Bruxelas. O petista visitou o país de forma não oficial, porque o avião presidencial não suportava deslocamento entre continentes sem fazer parada para abastecimento.

Porte de drogas no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na quarta-feira (23) a análise de uma ação que questiona se o porte de drogas para uso pessoal é crime. O assunto é discutido na Corte desde 2015.

Os ministros analisam uma ação que pede a derrubada de um artigo da Lei de Drogas que diz que comete crime quem "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

Cezar Peluso: tomou posse em junho de 2003 e se aposentou em agosto de 2012. Foi relator do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, quando decidiu entregá-lo à Itália, onde havia sido condenado por homicídios. O ministro foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte. Peluso também relatou a ação que investigava membros do Judiciário por suposta venda de sentenças. Ele foi relator da discussão da prisão civil por dívida. O ministro foi contra a medida, exceto em casos de falta de pagamento de pensão alimentícia. Comandou ainda o julgamento de matérias de grande repercussão, como a permissão de interromper a gravidez de fetos anencéfalos e a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

Ayres Britto: tomou posse em junho de 2003 e se aposentou em novembro de 2012. Foi relator da ação que autorizou pesquisas científicas com células-tronco embrionárias. O processo julgou constitucionais trabalhos com embriões humanos resultantes dos procedimentos de fertilização in vitro. O STF decidiu que o caso não constituía violação do direito à vida nem do princípio da dignidade da pessoa humana. Também relatou a matéria que declarou inconstitucional a censura à imprensa durante a ditadura militar. Para Ayres Britto, liberdade de imprensa e de expressão é essencial à democracia.

Joaquim Barbosa: primeiro negro no STF, tomou posse em junho de 2003 e se aposentou em julho de 2014. Chegou a ser pré-candidato à Presidência pelo PSB, em 2018, mas acabou desistindo de concorrer. Posteriormente, durante o segundo turno daquele ano, declarou voto no candidato do PT, Fernando Haddad. Foi o relator da ação penal responsável por julgar, entre 2012 e 2014, o Mensalão, que revelou esquema de compra de votos no Legislativo, entre deputados da base governista, por meio de desvio de recursos públicos e empréstimos fraudulentos. O julgamento foi o mais longo da história do STF. As irregularidades ocorreram em 2005. Foram recebidas denúncias contra 38 réus, dos quais 24 foram condenados. Barbosa foi favorável à Lei da Ficha Limpa e votou pela constitucionalidade do Estatuto do Desarmamento. Como presidente do STF, pautou as discussões que questionavam a legalidade de doações eleitorais feitas por empresas.

Eros Grau: tomou posse em junho de 2004 e se aposentou em julho de 2010. Chegou a renunciar à vaga que ocupava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decisão inédita para o TSE. Depois de aposentado, afirmou que chamar o processo de impeachment de Dilma de "golpe" é "uma agressão à Constituição brasileira". Em 2005, concedeu liminar que revogava a perda de mandato a José Dirceu apenas 55 minutos depois de a cassação do então deputado ter sido aprovada pelo Conselho de Ética na Câmara. À época, foi acusado de interferir nas decisões do Congresso. Em abril de 2010, foi relator da ação que contestava o alcance da anistia concedida após o fim da ditadura militar. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) queria rever o perdão dado a militares. Grau afirmou que não cabe ao Judiciário rever acordo político e se manifestou pela anistia geral, ampla e irrestrita a todos os que cometeram crimes durante o período.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que vai se aposentar em 11 de abril

Cármen Lúcia: tomou posse em junho de 2006. Foi relatora da ação, em 2015, que considerou inconstitucional a necessidade de autorização prévia para divulgação de biografias, por violar direitos fundamentais à liberdade de expressão e informação. Em setembro de 2017, pediu ao então diretor-geral da PF, Leandro Daiello, que investigasse citações a ministros do Supremo em áudios entregues pela JBS para embasar as delações premiadas dos executivos da empresa Joesley Batista e Ricardo Saud. Em abril de 2018, enquanto era presidente do STF, decidiu que o plenário votaria o pedido de habeas corpus da defesa de Lula, em vez de analisar de maneira geral o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. A definição da ministra mudou o rumo da decisão dos colegas, porque o tema geral poderia ter levado à soltura do petista, e o habeas corpus foi negado. Ela foi duramente criticada pelos demais ministros à época. Em março de 2021, a ministra alterou um voto dado em 2018 e deu maioria à tese de que o ex-juiz Sergio Moro atuou de forma parcial no processo que condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá.

Menezes Direito: tomou posse em setembro de 2007 e morreu, vítima de um câncer no pâncreas, dois anos depois. Participou ativamente do julgamento de dois casos considerados históricos, sobre pesquisa com células-tronco embrionárias e a respeito da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Nas duas ações, pediu vista (tempo maior para análise) e, quando retomou o voto, inseriu condicionantes para as permissões. Foi relator do caso que manteve a prisão preventiva do banqueiro Salvatore Cacciola, dono do falido banco Marka e condenado por fraude financeira e desvio de recursos públicos. O ministro também relatou a matéria que garantiu acesso de advogados aos procedimentos investigatórios. Também como relator, foi favorável, em 2007, à legalidade das obras de transposição do rio São Francisco, uma das principais promessas dos primeiros mandatos de Lula.

Toffoli durante participação em seminário

Cezar Peluso: tomou posse em junho de 2003 e se aposentou em agosto de 2012. Foi relator do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, quando decidiu entregá-lo à Itália, onde havia sido condenado por homicídios. O ministro foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte. Peluso também relatou a ação que investigava membros do Judiciário por suposta venda de sentenças. Ele foi relator da discussão da prisão civil por dívida. O ministro foi contra a medida, exceto em casos de falta de pagamento de pensão alimentícia. Comandou ainda o julgamento de matérias de grande repercussão, como a permissão de interromper a gravidez de fetos anencéfalos e a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

Até o momento, há quatro votos pela descriminalização, mas ainda sem definição se ela abrangeria apenas a maconha ou incluiria outras drogas. O debate no STF ocorre em um recurso apresentado em 2011 após o flagrante de um homem que portava 3 g de maconha dentro do Centro de Detenção Provisória de Diadema, em São Paulo.

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