Desvios de emendas: STF marca para quinta-feira (28) interrogatório de deputados
Caso se originou a partir de denúncia feita pelo prefeito Eudes Ribeiro, que contou ter sido ameaçado em janeiro de 2020
Brasília|Da Agência Brasil
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quinta-feira (28) o interrogatório dos deputados do PL que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, em caso ligado ao desvio de emendas parlamentares.
O interrogatório será realizado às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma do STF. Devem comparecer os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).
Em abril, a Primeira Turma aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os três deputados por cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.
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De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município maranhense de São José de Ribamar. Entre as provas, estão mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF).
O caso se originou a partir de denúncia feita pelo prefeito Eudes Ribeiro. Ele contou ter sido ameaçado, em janeiro de 2020, para fazer parte do esquema, além de ser alvo de uma campanha de difamação.
Entenda
O caso é o mais avançado de dezenas de inquéritos, sob diferentes relatorias, que foram abertos no Supremo nos últimos anos a pedido da PGR, todos relacionados a suspeitas de desvios na aplicação sem transparência de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, no que ficou conhecido como “orçamento secreto”.
Desde 2022, o STF tem atuado para disciplinar a liberação de emendas parlamentares, diante do aumento de transferências que não permitiam identificar o congressista que fez a indicação nem o beneficiário final dos recursos.
Desde então, uma série de regras foram determinadas para a liberação dos recursos públicos. Nesta segunda-feira (25), por exemplo, o ministro Flávio Dino, relator do tema no Supremo, mandou a PF investigar 964 emendas parlamentares, aprovadas entre 2020 e 2024, que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.
Defesas
Na ocasião do julgamento sobre o recebimento da denúncia, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao STF que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
A defesa de Pastor Gil apontou a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF e não na Justiça Federal no Maranhão, como ocorreu. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
Perguntas e Respostas
Qual é a data e o local do interrogatório dos deputados envolvidos no caso de desvio de emendas?
O interrogatório dos deputados do PL está marcado para quinta-feira, dia 28, às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quem são os deputados que devem comparecer ao interrogatório?
Devem comparecer os deputados Josimar Maranhãzinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).
Qual é a origem do caso que levou ao interrogatório?
O caso se originou a partir de uma denúncia feita pelo prefeito Eudes Ribeiro, que relatou ter sido ameaçado em janeiro de 2020 para participar do esquema de desvio de emendas parlamentares.
Quais são as acusações contra os deputados?
Os deputados são acusados de corrupção passiva e organização criminosa, por cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que eles solicitaram R$ 1,6 milhão em vantagem indevida para liberar R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar.
Que tipo de provas foram apresentadas pela PGR?
Entre as provas apresentadas estão mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) que corroboram as acusações de solicitação de propina.
O que a defesa dos deputados argumentou sobre as acusações?
A defesa de Josimar Maranhãzinho afirmou que as acusações são fracas e desfundamentadas. A defesa de Bosco Costa argumentou que a denúncia carece de provas e se baseia em diálogos de terceiros. Já a defesa de Pastor Gil contestou a legalidade das provas, alegando que a investigação deveria ter começado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão.
Qual é a situação atual do STF em relação a emendas parlamentares?
Desde 2022, o STF tem trabalhado para disciplinar a liberação de emendas parlamentares, implementando regras para garantir maior transparência nas transferências de recursos públicos. Recentemente, o ministro Flávio Dino mandou investigar 964 emendas que não tinham plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.
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