DF Legal faz ação de fiscalização no Eixão do Lazer contra venda irregular de bebidas alcoólicas
Com a fiscalização, ambulantes irregulares tiveram que deixar o local e foram orientados a procurarem o DER para emissão da autorização
Brasília|Do R7, em Brasília
A Secretaria DF Legal realizou neste domingo (1º) uma ação de fiscalização para verificar licença de vendedores ambulantes para venda de bebidas alcoólicas no Eixão do Lazer, que fica fechado aos domingos e feriados para atividades e atrações. A ação, feita em parceria com a Polícia Militar, DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e Administração do Plano Piloto, teve por objetivo “coibir a venda irregular de bebidas alcoólicas”, informou a pasta.
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Com a fiscalização, ambulantes irregulares tiveram que deixar o local e foram “orientados a procurarem o DER para cadastro e emissão de autorização para comércio” na faixa de domínio. Já aqueles que possuem licença, os agentes fiscalizaram outros aspectos como a área ocupada e a atenção às atividades permitidas.
Ainda de acordo com o DF Legal, a ação tem como base legal o Decreto 40.877 de 9 de junho de 2020, que proíbe a venda de produtos no Eixão do Lazer, principalmente de bebidas alcoólicas.
A pasta informou que a ação teve apenas “cunho orientativo”. Entretanto, a partir da próxima semana haverá apreensão de mercadorias no caso de insistência em realizar o comércio no local por parte de ambulantes que não possuírem autorização do DER.
As faixas de domínio são áreas laterais às pistas, de patrimônio público, e são de responsabilidade do DER. O órgão pode autorizar a utilização do espaço, desde que o interessado siga as normas existentes, sendo necessárias fiscalizações e acompanhamento.
Confira a íntegra da nota do DF Legal:
A Secretaria DF Legal informa que realiza, neste domingo (1), uma ação, em conjunto com PMDF e DER e Administração do Plano Piloto, para verificar licença de vendedores ambulantes presentes no Eixão do Lazer e coibir a venda irregular de bebidas alcoólicas.
Para o caso daqueles que possuem licença, estão sendo verificados aspectos como a área ocupada e a atenção às atividades permitidas.
Já os ambulantes irregulares são orientados a saírem do local e a procurarem o DER para cadastro e emissão de autorização para comércio ambulante.
Essa ação tem como base legal o Decreto 40.877 de 9 de Junho de 2020 que veda a venda de produtos no Eixão do Lazer, sobretudo de bebidas alcoólicas.
A ação deste domingo tem cunho apenas orientativo e os ambulantes irregulares estão sendo avisados que, a partir da próxima semana, haverá a apreensão das mercadorias no caso de insistência em realizar o comércio no local por parte daqueles que não possuírem autorização do DER para comércio ambulante na faixa de domínio.