Saiba quais são os direitos de quem enfrenta problemas com hospedagem
O advogado Max Kolbe explica como se deve proceder ao enfrentar situações como overbooking
DF no Ar|Do R7
Saber quais são os direitos garantidos por lei ao enfrentar problemas com hospedagens é essencial para amenizar os prejuízos. O advogado Max Kolbe explica que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, a oferta deve ser cumprida conforme o divulgado. Se o quarto não corresponder à descrição, o consumidor pode exigir substituição, desconto, ou efetuar uma ação judicial para exigir o cumprimento. Em casos de overbooking, situação em que há mais reservas do que a capacidade do estabelecimento, o hotel deve providenciar outra acomodação. Tanto sites quanto hotéis são solidariamente responsáveis pelas reservas feitas online. Para pequenas causas, o consumidor pode recorrer ao Juizado Especial, e, se o valor da ação for até 20 salários mínimos, não é necessária a contratação de um advogado.
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