Câmara Legislativa do DF aprova projeto que impede condenados por maus-tratos de adotarem animais
Projeto, apelidado de "Ficha Suja dos Maus-Tratos", aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha
DF Record|Do R7
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nessa quarta-feira (04) o projeto de lei nº 2376/2021, que cria o Cadastro Distrital de Pessoas Punidas por Maus-Tratos a Animais, conhecido como “Ficha Suja dos Maus-Tratos”. De autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), a iniciativa visa impedir que infratores adotem ou assumam a guarda de novos animais enquanto cumprem sanções. O projeto busca aumentar a transparência e o controle sobre casos de maus-tratos no DF e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
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