Estudo aponta 264 vítimas em acidentes no Eixão e embasa ação do MP para redução de velocidade

Um levantamento apresentado pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) aponta que 264 pessoas morreram ou ficaram feridas em acidentes no Eixão entre 2022 e 2025. Segundo dados da Polícia Civil citados no processo, foram 20 mortes e 244 pessoas feridas no período. O estudo foi usado pelo órgão para fundamentar uma ação judicial que questiona as condições de segurança para pedestres e ciclistas na via.

Entre os argumentos apresentados pelo Ministério Público está um estudo da Organização Mundial da Saúde que relaciona a velocidade dos veículos ao risco de morte em atropelamentos. A probabilidade seria de 10% a 30 km/h, 30% a 40 km/h e 85% a 50 km/h. O processo também aponta que as 21 passagens subterrâneas do Eixão não oferecem condições adequadas de acessibilidade para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. A ação ainda cobra melhorias na iluminação, limpeza, manutenção e segurança desses espaços.

Com base nos argumentos, a Justiça determinou a redução da velocidade máxima permitida no Eixão de 80 km/h para 60 km/h, além da instalação de semáforos ao longo da via. Os motoristas deverão ser informados sobre as mudanças por meio de placas em até 30 dias. A redução da velocidade e a adaptação dos radares devem ocorrer em até 60 dias. A decisão também estabelece que o GDF (Governo do Distrito Federal) apresente projetos para melhorar as passagens subterrâneas no mesmo prazo e inicie as obras nos 60 dias seguintes.

O DER-DF (Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal), responsável pela via, informou que pretende recorrer da decisão. “Com elementos técnicos que nós temos, obviamente vamos contrapor e entrar com recurso para tentar abrir uma discussão que seja favorável. A simples redução da velocidade no Eixão não elimina as mortes por travessia, porque no Eixão Rodoviário não é permitido atravessar pedestres”, destacou o presidente do órgão, Fauzi Nacfur Júnior.

A governadora Celina Leão também pediu à Procuradoria-Geral do DF que avalie medidas para tentar reverter a determinação judicial. A decisão é provisória e pode ser modificada após a análise de eventuais recursos.