Dino defende uso de câmeras policiais e diz que cabe a Lewandowski avançar com projeto

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (31) o uso de câmeras em fardas policiais em todo o país e relacionou a utilização do item por agentes do Rio de Janeiro com a queda da letalidade no estado no ano passado. Ele disse que cabe ao futuro ministro da pasta, Ricardo Lewandowski, avançar com a proposta em momento oportuno.

"As câmeras são uma experiência muito forte em São Paulo e protegem os bons policiais. As câmeras ajudam a produzir boas provas para o julgamento dos juízes e por isso trazem dados positivos. O ministro Lewandowski vai encontrar no gabinete uma proposta de portaria, já apreciada pela consultoria jurídica, tratando do assunto, e caberá a ele avançar com isso", afirmou Dino.

A declaração foi dada durante apresentação do balanço das ações da pasta na área de segurança pública em 2023. Dino contou que enviou uma proposta de projeto de lei à Casa Civil, que fez uma devolutiva com crítica em alguns pontos do texto. "Corrigimos e devolvemos. É só um artigo dizendo que câmeras são equipamentos de proteção individual de policiais. Por isso, assim como capacetes, botinas, fardas, coletes, é um equipamento obrigatório", destacou.

O ministro da Justiça, que transfere o cargo para Lewandowski em cerimônia nesta quinta-feira (1º), relacionou o uso do equipamento com a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro, no ano de 2023. "Vocês vão encontrar que a letalidade policial no segundo semestre é muito menor que no primeiro. Então creio que ninguém vai dizer que é coincidência, porque seria muita coincidência. Então há o início da implementação [das câmeras] e a letalidade policial despenca", argumentou.

"Mas podem perguntar, 'e os homicídios subiram?' Não. A ideia de que polícia que mata menos é polícia ineficiente é falsa. Quem pegar os dados do Rio de Janeiro vai constatar que a polícia no segundo semestre teve taxa de letalidade menor e a trajetória de homicídios não explodiu, mostrando que não há causa e efeito em matar pessoas e combater homicídios", completou.

Durante a agenda, Dino avaliou as câmeras corporais como uma boa experiência. "Mas não me cabe mais opinar, me cabe eventualmente julgar política pública [em função da ida para o STF], mas doutrinariamente olhando para esses 13 meses acho que é um caminho virtuoso". O ministro da Justiça vai assumir a vaga na mais alta corte do país em 22 de fevereiro - até lá, vai atuar no mandato de senador da República.